A Petrobras pretende abrir, em junho, licitação para ontratação de serviço de engenharia, preparação, remoção, destinação final e alienação das linhas flexíveis e dos sistemas de ancoragem armazenados no almoxarifado submarino (ALSUB).
Destinado à Bacia de Campos, o contrato visa atender a determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em março com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) para extinção desses depósitos offshore criados pela petroleira, sem autorização do Ibama.
Direcionada aos almoxarifados submarinos de Corvina, Pargo A e B e Garoupinha e dividida em dois lotes não excludentes, a concorrência será realizada sob o modelo de leilão. Inédita, a licitação atrai os holofotes do mercado, com expectativa de movimentar mais de US$ 300 milhões.
O contrato terá duração de cinco anos. O TAC firmado determina que a Petrobras retire todos os equipamentos até 31 de dezembro de 2027.
A entrega das propostas está marcada para 1º de junho, sendo que a oferta dos lances será realizada no dia seguinte.
O lote A é voltado à retirada das linhas flexíveis e aquisição das sucatas, enquanto o pacote B contempla toda a parte de remoção dos sistemas de ancoragem e aquisição do material. As empresas interessadas em disputar as duas frentes do serviço deverão enviar proposta para o lote C.
O almoxarifado submarino do lote A contempla 1.117 tramos de linhas flexíveis, o que representa 83.820 m, totalizando peso de 55,6 mil toneladas. Já o lote B envolve a retirada de 15 estacas toperdos, duas estacas de sucção, 48 âncoras, uma poita, 178 amarras e quatro cabos de aço.
A licitação do almoxarifado submarino de Corvina, Pargo A e B e Garoupinha foi lançada em dezembro de 2020 e, desde então, a entrega de proposta vem sendo adiada pela Petrobras. Originalmente, a data foi marcada para março.
A Petrobras segue respondendo pela operação do campo de Corvina e Garoupinha. Já o projeto de Pargo é operado pela Perenco, ainda que o almoxarifado submarino seja passivo da petroleira brasileira.
Além de fazer a retirada completa dos equipamentos armazenados nos almoxarifados submarinos, o TAC firmado com o MPF/RJ prevê o pagamento pela Petrobras de R$ 20,06 milhões. O montante foi instituído pelo órgão como compensação ambiental.
O TAC foi gerado a partir de um inquérito civil voltado a investigar o armazenamento de equipamentos no fundo do mar pela Petrobras sem aprovação e licenciamento dos órgãos ambientais. De acordo com o MPF, a petroleira mantém seis almoxarifados na Bacia de Campo, que começaram a ser “montados” a partir de 1991.
Segundo o órgão, os almoxarifados ocupam área de 460 km². A prática não autorizada de armazenar equipamentos no fundo do mar foi interrompida pela petroleira em 2016, sendo que o material nunca foi retirado.
O processo de negociação do TAC foi iniciado em 2018, depois que a Petrobras foi atuada pelo Ibama, em 2018, por conta da prática não autorizada. O imbróglio rendeu multa de R$ 2,51 milhões à petroleira.
O trabalho executado pela contratada da Petrobras será acompanhado pelo MPF. O órgão receberá relatórios semestres com os detalhes do andamento da atividade.
Os R$ 2,51 milhões da multa a ser paga pela Petrobras serão destinados ao Fundo Abrolhos Terra e Mar.
Fonte: Revista Brasil Energia