A construção ou ampliação de dutos licitados pela ANP deverão ter percentuais mínimos de conteúdo local. A determinação faz parte da Resolução 39/2014 publicada nesta quinta-feira (31/7), no Diário Oficial da União, etapa necessária para a primeira licitação do Plano de Expansão da Malha de Transporte Dutoviário (Pemat). O percentual deverá constar no edital de cada leilão.

A nova resolução define as , lançamento dos editais e minutas de contrato de concessão e as atribuições da ANP para realização dos leilões. Na prática, o texto é uma das etapas da regulamentação da Lei do Gás, de 2009, criada para pulverizar o mercado de transporte de gás natural.

O primeiro projeto a chegar ao mercado será o gasoduto Itaboraí-Guapimirim que interligará interliga as UPGNs do Comperj à estação de entrega de Guapimirim, conectada ao Gasduc III. O projeto tem 11 km de extensão, com capacidade para transportar 17 milhões de m³/dia.

O investimento é de R$ 112,32 milhões, de acordo com valor de referência calculado pela EPE. O custo de operação da rota é estimado em R$ 4,49 milhões por ano. Ainda não há data para a licitação.