Em estudo para a CNI, pesquisadores da UFRJ apontam que ausência de lei para regular acesso de terceiros sobre a infraestrutura da Petrobras e a lentidão da ANP em viabilizar troca operacional emperram a exploração de gás.

Duas longas esperas vêm atrasando o desenvolvimento da indústria de gás-natural no país e em seu principal estado produtor, o Rio de Janeiro, de acordo com estudo dos pesquisadores do Grupo de Economia da Energia (GEE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida e Marcelo Ferraro, realizado para a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Almeida e Ferraro apontam que a falta de regulação do acesso de terceiros à infraestrutura de escoamento, tratamento e regaseificaçào do gás natural da Petrobras, juntamente com a demora de uma definição sobre o uso dessa infraestrutura por meio da troca operacional de gás (swap), limitam a expansão do setor.

A troca operacional está prevista em decreto de 2010, mas aguarda regulamentação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que, segundo o órgão, está em fase final de elaboração de confecção da minuta de resolução e nota técnica explicativa. A norma deve ir a consulta e audiência pública para contribuição da sociedade no final deste ano e início do próximo.

Já a regulação do acesso de terceiros sobre a infraestrutura de escoamento de gás natural, tratamento e regaseificação da Petrobras ainda não tem previsão legal. “Temos pedido essa agenda, mas até o momento não há uma mobilização do Executivo nem do Legislativo”, pontua Rodrigo Garcia, especialista em energia da CNI.

Edmar de Almeida, da UFRJ, explica que as medidas são urgentes, visto que, por ser menos lucrativo, o gás associado, que existe na camada pré-sal, pode ser subaproveitado pela falta de interesse e estrutura das empresas para explorar o produto. “Quem trouxer o gás do pré- sal para a costa precisa recuperar o investimento por meio da venda desse gás. O problema hoje é que, para acessar o mercado, a empresa precisa ter acesso a uma infraestrutura de transporte que é controlada pela Petrobras. Por isso é preciso uma regulamentação para que outros possam usar essa infraestrutura”, diz.

Segundo o especialista, a troca operacional poderia ser feita em horas ociosas, ou simultâneas com a Petrobras. “O mercado espera uma regulamentação, visto que a lei foi aprovada em 2009. É importante um esforço maior do governo para que, quem queira investir em gás, se anime”, avalia.

Garcia, da CNI, destaca que países como a Inglaterra já adotam essa “troca comercial”, que tem estimulado a entrada de novas empresas. “Quando há uma sinalização dessa natureza, outras empresas passam a ver o gás natural de forma interessante”, diz.

Segundo o especialista da CNI, hoje as empresas vendem o gás que tiram para a Petrobras e a estatal revende ao mercado. “Apesar de não haver um monopólio por lei, ele existe. As empresas vendem a um preço menor à Petrobras porque não dispõem da infraestrutura de transporte. E as indústrias acabam comprando um gás mais caro”, explica Garcia.

Com a estiagem e o aumento do despacho térmico, a demanda por gás chegou a níveis elevados, encarecendo o produto para a indústria. No Rio de Janeiro — estado que éo maior produtor do combustível participando com, aproximadamente, um terço da produção nacional de gás — o uso indus -trial do produto chega a 14% — a média nacional é de 36%.

Apesar da demanda crescente, a indústria do gás no Rio carece de estímulos. Edmar de Almeida destaca que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda do combustível poderia alavancar os investimentos no escoamento e tratamento de gás associado, estimulando a exploração. A redução do royalty sobre o produto, a depreciação acelerada para os investimentos na infraestrutura gasífera e o diferimento de Imposto de Renda também são apontados como ações que a União poderia aplicar.

“É preciso que o governo melhore as condições de competitividade dos investimentos. Na Colômbia, as companhias que exploram gás em águas profundas pagam 60 % dos royalties e outros impostos diretos que pagariam sobre o petróleo. A Venezuela também tem incentivos para aumentar a produção de gás”, destaca Almeida, que sugere a criação de leilões específicos para a venda de gás associado a termelétricas que operam o ano todo. “Nesse tipo de exploração, não se pode parar a produção de gás sem parar a do petróleo. Por isso, a garantia da demanda é fundamental para assegurar o investimento”, diz Almeida.