O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou ontem todos os principais pontos do novo modelo do marco regulatório que o governo está preparando para a produção petrolífera na camada pré-sal. O ministro disse que o governo quer estabelecer o sistema de partilha na produção do pré-sal e em outras regiões estratégicas onde, segundo explicou, houver grandes reservas de petróleo. Para todas as demais áreas, será mantido o regime atual de concessão, disse Lobão, depois de participar de reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros.

Pelo atual sistema, o petróleo extraído pertence à empresa que tem a concessão para explorar determinado bloco petrolífero. Ela vende esse óleo, fica com as receitas e remunera a União por meio de impostos, royalties e a chamada Participação Especial, cobrada apenas dos campos mais produtivos.

No sistema de partilha, todo o óleo pertence à União e as empresas selecionadas para produzir são remuneradas a partir de uma parcela fixa da receita ou do óleo.

Lobão confirmou que, para gerir essas reservas e fazer a sociedade com as empresas selecionadas a partir de licitação, o governo vai criar uma estatal específica. Também queremos criar um fundo social que receberá os recursos e os destinará à educação, saúde e questões trabalhistas, disse, sem, entretanto, detalhar como o dinheiro será usado para resolver questões de trabalho. O ministro informou que, pela proposta do governo, esse fundo seria gerido pelo Ministério da Fazenda.

prazo de 15 dias. Lobão disse que, durante a reunião ministerial, comprometeu-se a entregar, num prazo de 15 dias, a proposta final do modelo do pré-sal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da proposta do modelo do pré-sal, o presidente fará suas consultas, para depois enviar a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional, disse.

O modelo do pré-sal foi um dos assuntos discutidos na parte da tarde da reunião ministerial de ontem. As exposições foram feitas por Lobão e pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Os dois integram a comissão interministerial criada por Lula para elaborar o novo marco regulatório. A segunda reunião ministerial do ano, iniciada por volta de 9h30, terminou por volta das 19h na Granja do Torto.(Fonte: Jornal do Commercio/RJ/Leonardo Goy Da Agência estado)