BRASÍLIA – O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse na sexta-feira que deve entregar entre hoje e quarta-feira as propostas de novo marco regulatório ao presidente Lula. O estudo foi desenvolvido por uma comissão ministerial e dentre as regras que o presidente deverá receber está a criação de dois fundos e a divisão dos royalties com todos os estados da Federação.

Esses dois fundos a que se referiu o ministro, e que deverão ser o destino das receitas que o governo obterá com a exploração do petróleo e do gás da camada pré-sal, são o o já citado fundo social e um fundo soberano, que faria aplicações no exterior, evitando uma valorização excessiva do real e a chamada doença holandesa, supervalorização da moeda do país europeu pela exploração de jazidas de gás.

O destino dos recursos de cada fundo será diferente: um deles será o social, que será mantido no Brasil, para que seja investido em educação, saúde e habitação e, dessa forma, ajudar no combate à pobreza, conforme seria o desejo do presidente.

O segundo destino dos recursos será soberano, que segue o desejo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e que vai manter os recursos no exterior. Sobre a divisão dos royalties, o ministro disse que o governo está pensando em promover uma distribuição por todos os estados, não somente para aqueles que estão geograficamente em frente às áreas produtoras. Segundo ele, o petróleo está sendo encarado como recurso da União, pertencente a todos. Apesar das mudanças, Lobão disse que o atual modelo de concessão continuará em vigor nas áreas que não forem do pré-sal ou tidas como estratégicas, com royalties pagos aos estados próximos às áreas produtoras. No sistema de partilha, a ideia é fazer uma divisão mais equitativa, com todos os estados.

Lobão voltou a destacar que, no modelo de produção do pré-sal, a Petrobras poderá receber diretamente da União o controle de um bloco, poderá entrar na licitação, mas disse que em qualquer hipótese ela será a operadora, mesmo com participação mínima. As outras empresas interessadas na exploração terão de ser sócias da estatal.

Por sua vez, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que, se a empresa for a operadora única do pré-sal, ela tem condições técnicas e financeiras para assumir essa função. Temos condições sim, não há outra empresa como a Petrobras. Não há quem tenha as mesmas características, garantiu. Ele, no entanto, não confirmou se a Petrobras será de fato a única operadora do pré-sal. (Theo Carnier / Agências)