O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (16) que o projeto definindo o marco regulatório para a exploração de petróleo na região do pré-sal será encaminhado ao Congresso Nacional no mês que vem.

Segundo ele, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) terá papel relevante no processo, sendo responsável por elaborar os editais para os blocos de petróleo que deverão ser leiloados, a exemplo do que ocorre em outras concessões.

No entanto, ainda não está fixado se o comando dos leilões ficará a cargo da agência ou da nova empresa que será criada para gerir a exploração da camada subterrânea de petróleo, de alta profundidade, onde estão as reservas.

O ministro disse que a minuta da proposta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá decidir sobre cada item.

Haverá mudança no modelo de exploração do pré-sal quanto ao sistema de partilha atual, no que se refere à fixação de royalties para os estados e a empresa exploradora. Lobão relatou, ainda, que ouviu queixas do presidente quanto à demora na conclusão dos estudos sobre o pré-sal por parte da comissão que estuda o assunto. A reclamação de Lula foi feita na reunião ministerial da última segunda-feira (13).

Os trabalhos estão sendo desenvolvidos há mais de um ano e a previsão, no início, era de que levariam quatro meses. Lobão disse que explicou ao presidente que o tempo foi necessário devido à complexidade dos estudos e à preocupação de fazê-lo de forma próxima do ideal possível. (Fonte: Agência Brasil – Data: 17/07/2009 09:24)