BRASÍLIA – Depois de quase um ano de debates no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve receber hoje a proposta de mudanças no marco regulatório da exploração de petróleo no Brasil para o aproveitamento das reservas descobertas na camada pré-sal.

A proposta inclui a criação de uma nova estatal, já batizada informalmente de Petro-sal, para administrar a exploração dessas áreas, sempre pelo regime de partilha, diferente do sistema de concessões hoje em vigor. A Petrobras será a única ou a principal operadora nessa e em outras áreas com alto potencial econômico de óleo e gás natural. Mas outras empresas poderão se associar à Petrobras, desde que apresentem propostas mais vantajosas para o governo nos leilões dos blocos.

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende, abaixo do leito do oceano, ao longo de 800 km entre os Estados do Espírito Santo e de Santa Catarina, englobando as Bacias de Campos e de Santos, em São Paulo. O petróleo está a mais de 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal. Vários campos e poços já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os conhecidos como Guará, Bem-te-vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros.

Costurada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a proposta está dividida em três projetos de lei: um deles cria uma nova estatal para gerenciar as reservas do pré-sal; outro, estabelece o sistema de contratos de partilha (é mantido também o atual sistema de concessões); e o terceiro cria o fundo social para investimentos em educação e infraestrutura.

Os detalhes finais da proposta foram fechados ontem, na Casa Civil, durante reunião entre os dois ministros e assessores da Petrobras. A nova estatal será 100% nacional e deverá ser o modelo de empresa semelhante criada na Noruega, com um quadro enxuto de cerca de 80 funcionários.

No Congresso, a criação de uma nova estatal deve acirrar os debates sobre privatização. Políticos ligados aos sindicatos de petroleiros afirmam que o DEM e o PSDB são contra a ideia porque querem privatizar o pré-sal e entregá-lo às multinacionais.

Os partidos de oposição alegam que a nova estatal será mais um cabide de empregos para abrigar aliados do governo. A fim de evitar acusações de empreguismo e influências partidárias na escolha dos dirigentes da empresa, o ministro Lobão defende que a cúpula da nova estatal seja preenchida por indicação do próprio presidente Lula. A seleção deverá recair sobre cientistas e especialistas renomados.

Lobão quer também que os projetos sejam enviados ao Congresso em caráter de urgência, com prazo de 90 dias para serem votados. Mas ainda não há prazo para o envio dos projetos ao Congresso.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Lula irá demorar cerca de dez dias a avaliar o documento: no dia 12, fará as afinações finais e entre os dias 17 e 18 reunirá os ministros para apresentar os detalhes da proposta.

Haverá ainda uma reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – integrado também por representantes do setor privado e da sociedade civil – para discutir o novo marco. (Abnor Gondim)