O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira, em Itajaí (Santa Catarina), a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Ele sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais com direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção.

Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova lei, orientando pescadores e aquicultores sobre seus direitos. É importante que todos utilizem bem os recursos que estamos disponibilizando. Não tem coisa mais triste do que brigar para isso e depois não ver as coisas acontecerem, afirmou o presidente. É importante, segundo ele, a atuação do ministério, de prefeitos, associações, sindicatos e colônias de pescadores nessa divulgação.

Lula disse que empresas de beneficiamento, transformação e industrialização de pescado poderão se beneficiar das linhas de crédito, desde que comprem a matéria-prima dos pescadores ou de suas cooperativas. Um grande empresário, para ter direito, tem que comprar o pescado dos pescadores artesanais, que é para ajudar o setor a crescer junto com a indústria de pesca brasileira, disse o presidente.