O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda 20 da MP 462, que mudaria radicalmente as regras no repasse de recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e privilegiaria as empresas do Norte e Nordeste do País, na chamada navegação interna. Elas receberiam mais verbas do AFRMM e antes que as empresas de cabotagem. Enquanto o veto foi recebido com frustração pelos defensores da proposta, os opositores da ideia comemoraram a decisão presidencial, porém pediram maior celeridade na liberação do dinheiro.
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Para o diretor-superintendente da Aliança Navegação e Logística, Julian Thomas, o veto de Lula foi acertado, mas algo precisa ser feito com urgência para mudar o cenário atual. Ele confirma que só a Aliança espera receber desse fundo pelo menos R$ 120 milhões represados dos últimos anos. No total, o Governo Federal deve às empresas de cabotagem cerca de R$ 400 milhões. O adicional sobre os fretes é cobrado dos clientes das empresas de navegação e a maior parte do dinheiro arrecadado financia a construção naval no País via Fundo da Marinha Mercante.
“Nós já temos grandes problemas com o ressarcimento do AFRMM e a sanção do presidente Lula a esta emenda seria ainda pior para nós. Privilegiaria apenas quem atua na Bacia Amazônica. Por isso, a gente pensa ser bastante acertado o veto e voltamos ao status quo. Porém, o status quo é que precisa ser melhorado. A gente não reduziria nenhum serviço se a emenda fosse aprovada, mas pensaríamos em como virar o jogo de algum jeito. O duro seria ver as regras mudarem mais uma vez no meio do campeonato, o que tira a confiança do cliente”, disse Thomas.
A comemoração de Julian contrasta com a frustração descrita ao PortoGente por Luiz Rebelo Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Fenavega), que admite não ter mais o que fazer neste momento para levar a proposta de diferenciação de recursos à frente. “Quando o presidente veta, acabou. Não há o que fazer. O problema é que hoje mais de 40 empresas recebem somente 20% do Adicional ao Frete, enquanto oito grupos absorvem 80% do dinheiro que deveria incentivar a construção naval. A emenda traria mais justiça”.
Questionado sobre os constantes atrasos na liberação do AFRMM, Luiz Rebelo Neto admitiu que, se o Governo Federal liberasse mais rapidamente o dinheiro do Fundo da Marinha Mercante, não seria necessário ter perdido tempo atrás de articulações políticas e empresariais para garantir o acesso aos recursos pelas empresas do Norte e do Nordeste. “Acontece que o dinheiro está bem atrasado, preso há um tempo com o Governo, e precisamos de sua imediata liberação. Ele não vem e o pessoal da navegação está precisando muito”.