Procuradoria alega que a companhia não apresentou documentação detalhando o processo licitatório para contratar base de apoio. A Procuradoria Geral de Macaé (RJ) submeteu à 21ª Câmara Cível do estado do Rio um pedido de reconsideração da decisão que suspendeu a liminar que interrompia a licitação da Petrobras para contratação de seis berços de atracação para embarcações de apoio offshore.

No documento, a procuradoria afirma que a Petrobras não apresentou cópia integral do processo administrativo licitatório, embora tenha sido intimada a fazê-lo.

O município de Macaé pleiteia a suspensão da concorrência devido à metodologia adotada pela Petrobras para criar um critério de acréscimo de opex conforme a localização geográfica das bases de apoio concorrentes no processo de licitação.

Segundo o critério estabelecido, bases nos municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes teriam 0% de ágio de opex, enquanto Macaé teria 17%, o que deixaria o município em desvantagem na concorrência.

Entre os questionamentos feitos pela procuradoria em relação ao índice de acréscimo de opex está o fato de que a Petrobras não teria considerado no cálculo os custos de deslocamento terrestre de equipamentos e materiais transportados pelos barcos de apoio.

“Analisando o conteúdo dos autos, verifica-se que a posição geográfica delimitada como critério de julgamento compreende a distância entre as nulidades de operação e a opção portuária e entre esta e o parque de tubos localizado no município de Macaé”, diz o texto.

Procurada, a Petrobras não respondeu ao contato da reportagem.