Boa parte do pedido de socorro às companhias aéreas brasileiras encaminhado pelo setor ao governo não será atendido. Um exemplo é a ajuda do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobrir as tarifas de navegação aérea, que deixariam de ser pagas por um determinado perãodo. Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, isso seria caracterizado como injeção de recursos públicos nas empresas.

Outro pleito antigo é reforçado: a mudança na fórmula de composição do preço do combustível, que segue a cotação internacional, também não conta com o apoio do governo, porque prejudicaria ainda mais as contas da Petrobras. A avaliação é que, ao zerar o PIS e a Cofins, o custo do querosene já vai ficar mais baixo.

Além disso, Moreira Franco defende que os estados sigam exemplo do governo federal e reduzam as alíquotas do ICMS sobre o querosene de aviação, que variam entre 12% e 25%. Neste sentido, há boa vontade do governo federal em puxar uma discussão no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para unificar os percentuais. O setor pleiteia um percentual único de 6%.

– Mais do que ajudar as companhias, você estaria ajudando o país, o turismo local. Hoje os voos internacionais não pagam PIS/Cofins e ICMS, o que estimula as viagens internacionais.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, acredita que a isenção do PIS e da Cofins dará fôlego ao setor. Segundo ele, para igualar o custo das empresas nacionais ao das estrangeiras, seria necessária uma redução no preço entre 16% e 17%. Como o PIS e a Cofins representam quase 7%, o custo poderá cair quase à metade.

Ele também elogiou a intenção do governo de liberar a participação do capital estrangeiro no setor, outro pleito antigo das empresas. Segundo Sanovicz, a exigência dos votos de brasileiros nas assembleias não inibirá a vinda de recursos externos.

– O que o investidor quer é retorno – disse.

O professor de Transporte Aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Respício do Espírito Santo Jr. disse que a redução de tributos ajuda, bem como a abertura ao capital estrangeiro, mas é insuficiente. Ele defendeu um choque de gestão para melhorar a eficiência nos aeroportos e no sistema de controle de tráfego aéreo, como ampliação da infraestrutura, modernização de equipamentos e redução do espaço entre aeronaves.

– O governo precisa pensar no setor da aviação como um todo, o que inclui a aviação geral (táxi aéreo) – disse.

Para o professor, não há necessidade de medidas para segurar a gestão das empresas aéreas nas mãos de brasileiros. Basta que a empresa tenha sede no Brasil, CNPJ, pague os tributos, siga a legislação brasileira e seja fiscalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pelo Ministério do Trabalho. (Geralda Doca)