O consórcio Libra (Petrobras, Total, Shell, CNOOC e CNPC) deve pedir à ANP waiver para o afretamento de sondas de perfuração no projeto de Libra, primeira área de partilha da produção do país, no pré-sal da Bacia de Santos. A medida é um reflexo do fracasso do projeto da Sete Brasil, que forneceria sondas para as campanhas da Petrobras com alto índice de nacionalização.

A Petrobras, operadora da área, utiliza hoje duas sondas afretadas com a Seadrill para as campanhas exploratórias em Libra. As sondas West Tellus e West Carina foram construídas na Coreia e têm bandeira do Panamá. As unidades foram a saída encontrada pela empresa para não atrasar o andamento do projeto.

O consórcio perfura hoje seu 11o poço em Libra. Pelo contrato assinado, o afretamento de sondas para a campanha exploratória na área precisa comprovar índice de 30% de conteúdo local. Para o desenvolvimento da produção, esse índice sobe para 50%. Para ter seu pedido de waiver aprovado, o consórcio precisa requerer a medida antes do término do perãodo exploratório, ou seja, até o dezembro deste ano.

A ANP informou, de acordo com sua assessoria de imprensa, que até o momento o projeto de Libra tem apenas o pedido de waiver para o FPSO protocolado. A audiência pública para este projeto acontece no próximo dia 30.

Histórico

Quando os índices de conteúdo local para o afretamento de sondas para Libra foram definidos, o único certificado de conteúdo local aprovado pela ANP para uma sonda no Brasil era o da Olinda Star, da Queiroz Galvão, de cerca de 38%. A decisão de elevar a exigência foi tomada porque a Petrobras era a operadora obrigatória da partilha e seria atendida pelas 28 sondas contratadas com a Sete Brasil.

A Nota Técnica 30/2013-DEPG/SPG-MME ressalta que o ponto de partida para a definição de conteúdo local de Libra foi o contrato de cessão onerosa, firmado três anos antes no fim do governo Lula. O problema é que até o momento, passados outros três anos, ainda não se tem uma medição precisa do que foi possível realizar. Nas fiscalizações citadas anteriormente, o subitem afretamento de sonda offshore raramente passa de cerca de 10%, em apenas um caso atingindo 23%.

Nota Técnica 30/2013 CL Partilha

Ao recuperar todo o histórico que levou à definição dos índices de conteúdo local do contrato de partilha de Libra, é questionável como um planejamento que levou tanto tempo para ser feito ameaça falhar ao passar nos seus primeiros testes. Uma análise mais calma demonstra que faltavam dados para corroborar com o desafio de sustentar o desenvolvimento da indústria nacional com óleo do pré-sal.

O MME acabou decidindo o conteúdo local de Libra com base em declarações feitas pelas associações do Prominp, de um lado, e pela Petrobras, de outro. Coube ao Ministério decidir sobre os pontos antagônicos com base na “expectativa de crescimento de nossa indústria até a época em que os bens e serviços seriam necessários” e, além disso, “instituindo um desafio a ser perseguido”.

Essas informações estão consolidadas na Nota Técnica 30/2013-DEPG/SPG-MME. Os analistas do MME chegam a expressar, em dois momentos, o desejo de ter mais dados da indústria para definir as exigências de conteúdo local.

Encontro Nacional do Prominp, no Rio de Janeiro, em 2013 ( Agência Petrobras )

Em um ponto, o documento afirma que “almeja-se que o estudo programado para ser elaborado no âmbito do PROMINP possa acrescentar mais informações sobre a capacidade futura da indústria nacional” e conclui que “espera-se que, para as próximas licitações da partilha, estudo a ser conduzido no âmbito do PROMINP apresenta informações mais balizadas sobre a capacidade da indústria”.

O documento foi obtido pela Brasil Energia Petróleo no fim de 2013, por meio da Lei de Acesso à Informação, mas o MME negou acesso às declarações, alegando “caráter privado e estratégico das empresas”, optando por liberar apenas estudos do Prominp ou encomendados pelo BNDES e pelo IBP sobre a questão, além de apresentações de executivos da Petrobras.