Os Manuais Aduaneiros são sistemas informatizados que têm por objetivo orientar os importadores, exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias.

É possível consultar procedimentos aplicáveis para as diversas etapas do despacho, pesquisar a legislação aplicável por assunto-chave ou, ainda, verificar a sequência de comandos utilizados no Siscomex para efetuar determinado registro (Guia do Siscomex).

 Despacho de Exportação
 Despacho de Importação
 Habilitação no Siscomex
 Trânsito Aduaneiro
 Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM

Importante: Na página de abertura do Manual consultado consta a data de sua versão. Alterações na legislação, em sistemas, em pareceres ou em outros procedimentos decorrentes, ocorridas após a referida data, não são consideradas no Manual, sendo de responsabilidade do usuário a observação de tais regramentos.