Fonte: Gasmar

A minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, elaborada como parte das atividades do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN), entrou em consulta pública, por 45 dias, contados a partir de segunda-feira (14/9).

A consulta visa receber contribuições, de agentes de mercado e demais interessados, para a elaboração do texto final do Manual, que constitui o conjunto de boas práticas regulatórias para a indústria do gás natural. O documento finalizado será enviado aos estados e ao Distrito Federal, mas sua adoção será facultativa.

A publicação tem como objetivo contribuir para a harmonização das regras regulatórias da indústria gaseífera no Brasil, tendo como base o pilar “Harmonização das Regulações Estaduais e Federal”, prevista no programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo governo em julho de 2019, que estimula a abertura do setor.

Fonte: Revista Brasil Energia