Pautado para votação pelo Senado nesta terça-feira (5/10), o marco legal ferroviário é uma das legislações em tela que prometem incentivar investimentos em infraestrutura, como o BR do Mar, em tramitação na Casa, e a Nova Lei do Gás, sancionada em abril. Para o setor de combustíveis, há a expectativa de que a ampliação na malha ferroviária reduza a dependência das rodovias, diminuindo custos e gargalos logísticos.

De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 261/2018 estabelece o regime de autorização para construção e operação de ferrovias, cujas atividades serão autorreguladas pelo setor. A justificativa para o regime de autorização é a viabilização de investimentos privados.

“Aqui no Brasil, temos um problema crônico de infraestrutura logística”, afirma a diretora de Downstream do IBP, Valéria Lima. Segundo ela, “há alguns gargalos para atender ao crescimento da demanda brasileira que é esperado, então um aumento e melhoria de infraestrutura [com o marco ferroviário] ajuda, dando maior eficiência para a distribuição de derivados”. Para Lima, a ampliação do modal aumentaria ainda a competição entre diferentes agentes do setor.

Entre as emendas introduzidas pelo relator Jean Paul Prates (PT-RN), que apresentou seu substitutivo na última semana, está a possibilidade de exploração de ferrovias não implantadas, ociosas e em processo de devolução ou desativação, mediante chamada pública realizada pelo Executivo. Há também obrigatoriedade de realização de um “concurso aberto” para contratação de capacidade de transporte, o que garantiria o acesso de terceiros às malhas outorgadas para uma determinada operadora ferroviária.

Na avaliação do sócio-fundador da Inter B Consultoria e ex-economista do Banco Mundial, Cláudio Frischtak, o relator pretende com o instrumento “estimular e ampliar o transporte pelas ferrovias de produtos que vão além de grãos e minérios de ferro, que permanecem sendo a base do nosso transporte ferroviário”.

Segundo um estudo realizado pela Leggio Consultoria, a pedido do IBP, a estimativa de investimentos para movimentação de combustíveis líquidos em ferrovias no Brasil até 2030 é de R$ 4 bilhões. “É um número focado especificamente no manuseio de derivados, então seria um investimento específico para expedição, recepção e material rodante, associado a derivados”, conta a diretora do IBP.

De acordo com a executiva, há ainda investimentos multissetoriais, “ferrovias que não seriam necessariamente focadas em combustíveis, mas nas quais os combustíveis poderiam ser transportados, a Ferrogrão é uma delas, por exemplo”. Nesse caso, seriam investidos R$ 37 bilhões.

O estudo foi publicado em 2019, considerando ferrovias outorgadas via concessão, um cenário conservador devido à indefinição acerca do PLS na ocasião, afirma Lima. Além disso, as premissas têm como base projeções de crescimento do PIB em 2,5% ao ano no horizonte 2020 a 2030 – uma expectativa pré-pandemia que não se concretizou: no ano passado, o PIB caiu 4,1%, segundo o IBGE.

Para Frischtak, a tendência no país é que o transporte de combustíveis seja feito de forma crescente pelo modal ferroviário. “Há muito espaço para o modal ferroviário crescer em carga geral, de modo geral, e em combustível, em particular.” Segundo o consultor, geralmente nos primeiros 600 km, o modal rodoviário é mais competitivo, a partir desse ponto ferrovias, hidrovias e transporte marítimo tendem a ser mais eficientes, mas Frischtak pondera que essas avaliações variam de caso a caso.

“Eu não gosto de usar esses parâmetros de forma muito rígida porque de um lado, obviamente, o modal rodoviário é muito flexível e muito competitivo, por outro, acho que está havendo uma transformação no setor ferroviário de tal maneira que as ferrovias estão se tornando comercialmente mais agressivas”, pontua. Segundo ele, nos próximos cinco a dez anos, haverá uma ampliação da participação do modal ferroviário no transporte de combustíveis.

Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre janeiro e maio deste ano, foram movimentadas 4,2 mil toneladas úteis de combustíveis (etanol, diesel e gasolina) via ferrovias. No mesmo período, de acordo com informações da ANP, as distribuidoras movimentaram 7,4 milhões de toneladas apenas de gasolina A.

A transformação à qual se refere Frischtak está ligada à ampliação de investimentos, prevista na antecipação da renovação dos contratos de concessão ferroviários. “Há todo um processo de modernização em primeiro lugar por conta dessa renovação antecipada e das obrigações associadas às renovações. Essas obrigações não são apenas no âmbito de investimentos mas também de modernização regulatória, de tal maneira que se amplia a competição entre modais e também dentro do próprio modal.”

Se aprovado pelo Senado, o PLS nº 261/2018 vai à Câmara dos Deputados.

Fonte: Revista Brasil Energia