O elevado percentual de acidentes na navegação fluvial vem impulsionando a Marinha do Brasil a tomar medidas específicas de incremento à segurança daquele modal. E a primeira medida, de acordo com o diretor geral de Navegação da Marinha, o Almirante de Esquadra, Marcelo Francisco Campos, foi aprimorar o monitoramento que já vem sendo feito pela Autoridade Marítima alinhando ao conceito E-navigation, que vem sendo divulgado globalmente pela Organização Marítima Internacional (IMO).
Tal conceito vem sendo aplicado em conjunto com o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SISGAAS), com o objetivo de traçar soluções rápidas, baratas e eficazes de monitorar e fiscalizar todas as embarcações fluviais seja de passageiros e cargas, da região amazônica e pantaneira. “Resolvemos aprimorar as ações relacionadas aos três pilares que sustentam as ações da Marinha: da navegação, da salvaguarda da vida humana e da prevenção da poluição hídrica”, frisou Campos durante o IX Workshop de Direito Marítimo, realizado nesta quarta-feira (25).
Dentre as ações que estão sendo implementadas, ele citou a criação da Diretoria de Portos e Costas Digital, um programa que deve incluir diversas informações como, por exemplo, uma lista dos passageiros e tripulantes a bordo dessas embarcações. Segundo ele, é comum o desconhecimento das vítimas em um acidente nos rios. Outro levantamento que será realizado e inserido naquele sistema é das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4). O conhecimento a cerca desses locais de embarque é importante para a formação da lista de passageiros, bem como para o aprimorar da fiscalização das embarcações.
“Na navegação fluvial existem pontos de embarque oficiais e os que não são oficiais e isso deve ser combatido com veemência. Os pontos de embarques devem ser fixos e controlados”, disse Campos. De acordo com ele, a Marinha vem buscando fortalecer o aspecto da legislação para que os comandantes das embarcações possam ser responsabilizados criminalmente por navegar de forma inadequada, isto é, com excesso de passageiros ou cargas, de modo a produzir vítimas.
A proposta, segundo o Almirante, é criar um Projeto de Lei que torne mais clara a interpretação do Art. 261 do Código Penal, em casos de crimes como aqueles. A diretoria propõe também a criação de delação premiada dentro do segmento marítimo. Ele informou que em países como os Estados Unidos tripulantes podem denunciar seus comandantes, caso estes cometam algum crime.
Para aprimorar a fiscalização das embarcações, Campos afirmou que a Marinha deverá usar a inteligência marítima. Isso porque existe muito dificuldade na realização desses procedimentos, considerando a grande extensão dos rios brasileiros. “Temos que combinar com as Secretarias de Segurança Pública, com todas as agências responsáveis pelo transporte nos estados e municípios, para que possamos focar as ações de fiscalização nos pontos importantes, ou seja, que necessitam de uma maior fiscalização”, explicou.
Ele defendeu ainda a utilização dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para a construção de embarcações voltadas para a navegação fluvial. Segundo ele, além de ser importante para a criação de empregos locais com a construção naval, é fundamental para a construção de embarcações mais modernas e seguras. Ele disse que existem circulando pelos rios da Amazônia embarcações com 100 anos de idade, ponto em risco a vida de passageiros e tripulantes.
Fonte: Revista Portos e Navios