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DPC avalia que dificuldades iniciais de adaptação à norma foram de ordem técnica, para produção do VLSFO, e logística, para distribuição nos portos brasileiros. Diretoria ressaltou que Petrobras conseguiu disponibilizar óleo combustível bem avaliado por usuários nesses 13 meses de vigência da IMO 2020. Nesse período, não ocorreram notificações relativas ao cumprimento das regras na costa brasileira.
Pouco mais de um ano da norma internacional que estabelece limite de 0,5% para os níveis de enxofre nos combustíveis marítimos, a Marinha do Brasil afirma que os próximos passos a serem dados no acompanhamento do cumprimento dessa norma no país incluem a intensificação da verificação do teor de enxofre dos combustíveis consumidos a bordo dos navios mercantes. Além disso, a autoridade marítima brasileira vai contribuir com a atualização da relação dos portos onde os navios podem ser abastecidos com o VLSFO (very low sulphur fuel oil) que constam no site da Organização Marítima Internacional (IMO).
A Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha informou que, nesses 13 meses em que a norma entrou em vigor, não ocorreram notificações relativas ao cumprimento das regras na costa brasileira. A diretoria atribui às ações empreendidas para divulgação dos novos requisitos quanto ao limite do teor de enxofre. Ainda em 2019, a DPC emitiu circular orientando a comunidade marítima quanto ao cumprimento da resolução MEPC. 320(74). A autoridade marítima capacitou os seus inspetores lotados nas capitanias, delegacias e agências a fim de que eles verificassem o cumprimento da exigência da norma da IMO.
A IMO 2020, decorrente da resolução MEPC. 320(74) adotada pela IMO em 17 de maio de 2019, resultou na obrigatoriedade de se utilizar a bordo combustível com teor máximo de enxofre em 0,5%, visando como benefícios o menor prejuízo à saúde cardiorrespiratória das populações e menores danos aos oceanos. A DPC destacou que, no Brasil, o VLSFO passou a ser fornecido pela Petrobras a partir de outubro de 2019 e, no início de 2020 ele já era encontrado nos principais portos da costa.
Na avaliação da DPC, as principais dificuldades de adaptação do setor à norma foram de ordem técnica, para a produção do VLSFO, e logística, para realizar a sua distribuição nos principais portos brasileiros. “A Petrobras, porém, conseguiu enfrentar ambas as dificuldades com eficácia e superou as expectativas ao disponibilizar o óleo combustível”, ressaltou a autoridade marítima. A DPC acrescentou que a qualidade do combustível foi considerada muito boa pelos usuários, pois havia o temor de que existissem problemas de estabilidade e compatibilidade no VLSFO.
A Petrobras já entregou mais de 5,6 milhões de toneladas de combustível marítimo com baixo teor de enxofre destinados ao abastecimento de navios nos portos brasileiros. Desde quando começou a adequar as refinarias para a produção do VLSFO e óleo combustível BTE, em abril de 2019, até dezembro de 2020, a Petrobras produziu mais de 19 milhões de toneladas desses produtos com baixo teor de enxofre. O produto atende às normas globais da IMO, que passaram a vigorar em janeiro de 2020.
A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) informou que as empresas brasileiras de navegação (EBNs) que operam no modal vêm fazendo trabalhos acompanhando o uso do combustível. As grandes empresas de cabotagem afirmam que existe disponibilidade satisfatória do combustível com padrão IMO 2020. O diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, disse que, em setembro de 2019, quando a Petrobras descontinuou os demais tipos de combustíveis marítimos, a preocupação das empresas era se haveria bunker com até 0,5% disponível para todas as operações durante essa transição. A avaliação das empresas de cabotagem é que a Petrobras vem fornecendo combustível bem estabilizado, com índices de 0,48% a 0,5%. De acordo com a Abac, isso permitiu que departamentos de engenharia orientassem e treinassem tripulantes a mexer nos equipamentos de bordo para otimizar e não ter problemas de avarias de equipamentos.
O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) lembrou que as empresas começaram a se adaptar a um novo combustível a partir de 2010, quando entrou em vigor o limite de 1% de enxofre. Os armadores de longo curso relataram que, no começo, houve necessidade de segregar a bordo dos navios os combustíveis com alto teor de enxofre e os novos com baixo teor, pois os sistemas a bordo não haviam sido originalmente projetados para o novo combustível. “Hoje as dificuldades de segregação foram praticamente eliminadas e a maior preocupação passou a referir-se à qualidade do combustível com baixo teor de enxofre, a qual é variada ao redor do mundo, obrigando atenção especial das tripulações para não deixar que lotes de diferentes qualidades e origens se misturem”, explicou o diretor executivo do Centronave, Claudio Loureiro.
A DPC ressaltou que os dados disponíveis ainda são incipientes para que seja afirmada, com segurança, qual foi a redução em termos de dióxido de enxofre, decorrente do consumo do VLSFO. No entanto, estudos realizados em cidades portuárias europeias verificaram, por meio de trabalho de campo, que houve uma melhora nos índices de comorbidades cardiorrespiratórias nas populações das cidades portuárias, podendo ser associada à redução do teor de enxofre dos combustíveis consumidos. As emissões são calculadas a partir do teor de enxofre do óleo combustível consumido.
Fonte: Revista Brasil Energia