Conttmaf lamentou que mais de R$ 80 milhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo não tenham sido executados em 2023
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) alertou o governo a respeito do contingenciamento da verba do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) nos últimos anos. A representação sindical marítima cobrou um olhar atento para evitar que as necessidades de capacitação dos aquaviários e dos portuários brasileiros deixem de ser atendidas devido à contenção. Na prestação de contas dos fundos que recebem Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que não houve execução do FDEPM de despesa em virtude do contingenciamento total da rubrica na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A categoria também abordou a dificuldade do direcionamento dos recursos do FDEPM durante a 54ª reunião ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), realizada na última terça-feira (12). “Solicitamos que os recursos necessários à capacitação contínua dos aquaviários parem de ser contingenciados”, confirmou Müller, que é o representante do Conttmaf no conselho, à Portos e Navios.
De acordo com o relatório do MPor, o FDEPM registrou receita de R$ 82,9 milhões, com 0% de execução. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) teve execução de R$ 103,6 milhões, ante R$ 165,8 milhões de receita (62,5%). Já o Fundo Naval (FN) teve apenas 0,1% de execução (R$ 305,3 milhões de receita). No caso do FN, os recursos foram utilizados para pagamento das despesas de representação em apoio às posições brasileiras junto à Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).
O presidente da Conttmaf lamentou que o contingenciamento dos mais de R$ 82 milhões tenha impedido investimentos na formação e na capacitação de marítimos, fluviários, mergulhadores e portuários em 2023. “Não é aceitável que se fique tanto tempo assim sem investimentos nessa área, que é de fundamental importância para nossa marinha mercante. É preciso encontrar um caminho para que esses recursos não sejam mais contingenciados, e sim investidos na capacitação do nosso pessoal, para que ninguém precise ficar procurando cursos — muitas vezes de qualidade questionável — em outros países porque o Brasil não os disponibiliza como deveria”, afirmou Müller.
A fala ocorreu durante reunião sobre o planejamento estratégico para a indústria de construção naval e offshore para as próximas três décadas e em diante (2030, 2040 e 2050+), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na última semana, em Brasília. O evento fez parte das atividades do grupo de trabalho “Institucionalidade e Governança do Setor Naval”, um dos oito criados pela pasta para estabelecer uma política de Estado para a construção naval no Brasil. Participaram representantes dos ministérios do Planejamento, da Petrobras, do Sinaval (estaleiros), do IBP (operadoras de petróleo), entre outras entidades do setor.
Na ocasião, os marítimos também defenderam a necessidade de a Petrobras mudar a política que permite o uso intensivo de navios em bandeiras estrangeiras na cadeia logística do petróleo, com contratação de mão de obra de outras nacionalidades. “O governo Lula (PT) precisa assegurar que, em vez da prática nefasta do uso de navios registrados em paraísos fiscais, a Petrobras contrate para operar em nossas águas embarcações em bandeira brasileira, tripuladas por marítimos nacionais, e fiscalize efetivamente para coibir o trabalho no Brasil sem o cumprimento da nossa legislação”, criticou Müller durante o evento.
Proposta
O relatório final das atividades da frente parlamentar em defesa da indústria naval brasileira, apresentado ao governo na semana passada, reiterou o posicionamento de entidades setoriais, divulgado em carta conjunta em julho deste ano, sobre a necessidade de um programa abrangente de formação e requalificação profissional. No documento, a frente também sugeriu a criação de uma ‘secretaria nacional da economia do mar’ que tenha em sua estrutura uma diretoria de qualificação profissional responsável por: desenvolver programas de qualificação profissional para o setor naval; promover a cooperação entre a indústria naval e as instituições de ensino; e estimular a formação de mão de obra especializada.
Fonte: Revista Portos e Navios