Foi publicada, em 09/04/2020, a Medida Provisória 949/2020, abrindo crédito extraordinário no valor de 900 milhões de reais para o MME.

Na mesma data, foi publicada também a MP 950/2020, a qual dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para o enfrentamento da crise. A MP 950 garante a isenção da conta de luz, por 3 meses, para os consumidores beneficiários da tarifa social, além de autorizar a destinação dos 900 milhões de reais ao Conta de Desenvolvimento Energético (“CDE”), de forma a cobrir os descontos tarifários. A MP autoriza empréstimo para socorrer o setor elétrico, principalmente diminuindo os encargos das distribuidoras, que enfrentam os maiores impactos da crise, para cobertura dos descontos tarifários previstos aos consumidores de baixa renda.

A medida foi tomada como uma forma de reduzir os empasses entre distribuidoras e geradoras, em meio a discussões para reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia do Covid-19.