O Ibama liberou a construção do Porto Sul da Bahia, em Ilhéus, que prevê investimentos imediatos de R$ 2,2 bilhões em dois grandes terminais portuários de uso privado. A licença de instalação do órgão ambiental, que autoriza o início das obras, foi dada na sexta-feira e divulgada ontem. O empreendimento é contestado pelo Ministério Público e por grupos ambientalistas.
Para emitir a licença do polêmico projeto, a autarquia federal exigiu a implementação de 29 programas socioambientais, como um controle detalhado do processo de erosão e assoreamento da área de influência do megacomplexo. Ações de reorientação da atividade turística e de gerenciamento de resíduos também fazem parte da lista de exigências.
A espera pela licença durou cerca de quatro anos. Localizado em uma região preservada de Mata Atlântica e com forte apelo turístico, o Porto Sul da Bahia tem apoio de parte significativa da população local, mas enfrenta a oposição de organizações não governamentais. O projeto foi planejado originalmente para a Ponta da Tulha, ao sul de Ilhéus, mas teve que mudar devido ao impacto potencial em comunidades indígenas. Diante das pressões, foi transferido para Aritaguá, um estuário mais ao norte.
Dois terminais vizinhos serão erguidos no complexo. Um será construído e operado pela Bahia Mineração (Bamin), que explora minério de ferro no município de Caetité, de onde pretende escoar sua produção pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), cujo traçado termina justamente em Ilhéus. A ferrovia está atrasada. O outro terminal ficará sob responsabilidade do governo da Bahia, responsável por todo o processo de licenciamento ambiental, que pretende atrair empresas de vários setores para o uso compartilhado da estrutura.
Em agosto, um parecer assinado por nove analistas do Ibama apontou que o Porto Sul ainda não havia cumprido três condicionantes estabelecidas na licença prévia dada pelo órgão federal, em novembro de 2012. Outras quatro condicionantes haviam sido cumpridas apenas “parcialmente”. O governo estadual contestava esse parecer e assegurava ter atendido todas as exigências.
O Porto Sul receberá R$ 5,6 bilhões em 25 anos. Ao fim desse perãodo, a movimentação poderá chegar a 100 milhões de toneladas por ano, transformando-o em um dos cinco maiores portos do país. Serão aplicados R$ 2,2 bilhões apenas na primeira etapa.
O coordenador de acompanhamento de políticas de infraestrutura no governo da Bahia, Eracy Lafuente, diz que R$ 326 milhões serão investidos nos programas exigidos pela licença do Ibama. Ele prevê uma série de ações imediatas, como o início das desapropriações e reassentamentos, além da instalação dos canteiros administrativos e de um centro de tratamento da fauna. Ele não faz uma previsão de quando serão iniciadas efetivamente as obras. O presidente da Bamin, Francisco Viveiros, não foi encontrado pela reportagem.
Lafuente diz que um edital de seleção de empresas interessadas no uso do segundo terminal será lançado nas próximas semanas. “A licença de instalação nos dá segurança e solidez para colocar o edital na praça”, afirma.