A ANP poderá reduzir para até 5% a incidência de royalties sobre a produção de campos da Rodada Zero que tiverem prazo contratual prorrogado. O cálculo da produção gerada pelo novo plano de investimentos executado no ativo será feito com base no declínio histórico de extração no campo.

A nova regra está prevista na resolução que estabelece a política brasileira de exploração e produção de petróleo e gás natural e que foi colocada em audiência públcia pelo Ministério de Minas e Energia nesta segunda-feira (17/4).

Entre outras diretrizes estabelecidas estão o estímulo à criação e adoção de novas tecnologias de investigação e de recuperação de óleo e gás; a adequação dos mecanismos de contratação de áreas com maior risco geológico, tecnológico, logístico ou econômico a fim de atrair investimentos; e a promoção de previsibilidade do licenciamento ambiental.

A resolução orienta a ANP a fomentar a produção em bacias terrestres, a participação de empresas de pequeno e médio porte e a extensão da vida útil dos campos, evitando o descomissionamento prematuro de instalações.

O CNPE ainda pretende autorizar a agência a licitar, em oferta permanente, campos e blocos exploratórios devolvidos ou em processo de devolução, com exceção de ativos em áreas do pré-sal ou “estratégicas”, de acordo com a legislação vigente.