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Newsletter - 17/08/10

MERCOSUL APROVA TARIFA EXTERNA COMUM

O MERCOSUL aprovou, o Código Aduaneiro, que elimina a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) que incide sobre os produtos de terceiros países que circulam internamente. Há seis anos, o texto do código vinha sendo negociado entre os sócios do MERCOSUL, mas sofria uma dura resistência do Paraguai porque cerca de 20% de sua arrecadação de tributos é gerada pelas tarifas de importação. Atualmente, as mercadorias de origem de fora do MERCOSUL pagam a TEC para entrar em qualquer um dos mercados dos quatro sócios, mas se for “reexportada” acaba pagando a taxa novamente. Com o acordo, as mercadorias que entram na região vão pagar os direitos aduaneiros uma única vez e poderão circular livremente pelos países sócios do MERCOSUL.