A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou a Mercosul Line Navegação e Logística a afretar, por tempo, para o transporte de contêineres durante o período de restrição de calado nos rios Amazonas e Negro. A diretoria colegiada decidiu que a autorização tem validade de 60 dias, mediante prévia circularização no Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (Sama), em decorrência dos pontos críticos para a segurança da navegação identificados em trechos dos dois rios da bacia amazônica.
Em seu despacho, o diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, determinou que a superintendência de outorgas (SOG) acompanhe os desdobramentos da autorização especial concedida. A deliberação, apreciada em caráter de urgência, entrou em vigor nesta quarta-feira (16), a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
A empresa brasileira de navegação (EBN) formulou pedido excepcional à agência reguladora em razão da estiagem na Região Amazônica, especificamente na bacia do Rio Amazonas e Rio Negro. A Mercosul Line possui autorização para operar nas navegações de cabotagem e longo curso, para afretamento por tempo de embarcação estrangeira adequada à continuidade do abastecimento de cargas a Manaus.
A SOG/Antaq ressaltou que, além da Mercosul line, outras EBNs, vêm enfrentando o problema da seca do Rio Amazonas e do Rio Negro, o que impacta diretamente as condições de navegabilidade e a capacidade de carga pelas reduções do calado autorizado, limitando os embarques de/para os portos daquela região.
Em sua petição, a Mercosul mencionou indicadores publicados pelo Sistema Geológico Brasileiro (SGB), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Porto de Manaus que apontam, para 2023, a mais severa restrição de calado para navegação no Rio Amazonas dos últimos anos. De acordo com os dados, em 21 de julho de 2023, o nível do Rio Negro em Manaus estava cerca de 1,7 metro abaixo do nível registrado na mesma data no ano anterior e o nível diário da baixa do rio está 11,4% inferior ao último ano.
A Mercosul Line justiticou que sua atual frota (acima de 35.586,50 TPB) fica parcialmente impossibilitada de operar na região devido à redução do calado autorizado, inclusive, correndo risco de segurança da embarcação, apesar dos esforços para manutenção da regularidade e continuidade dos serviços junto aos seus embarcadores na cadeia logística de/para a região Norte/Nordeste.
O armador de cabotagem acrescentou que o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) alertou para os reflexos da formação do evento climático ‘El Niño’ na elevação das temperaturas e na estiagem nas regiões Norte e Nordeste, impacto que, de acordo com os estudos desenvolvidos pela empresa, já será sentido na primeira semana de setembro de 2023.
A resolução normativa 01/2015 da Antaq não prevê afretamento por tempo na navegação de cabotagem para cargas que não sejam para o fim específico do transporte de petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis. Para o pleito da Mercosul, que se destina ao transporte de contêineres, a norma prevê que a flexibilização, com base no interesse público, caso fortuito ou força maior, deve ser submetida à deliberação da diretoria colegiada.
A superintendência da Antaq levou em consideração precedentes administrativos deliberados em 2022, quando a Log-In e a Aliança foram autorizadas a afretar por tempo, durante o prazo máximo de 60 e 90 dias, respectivamente, mediante prévia circularização, em decorrência das restrições de tráfego no Rio Amazonas impostas pela estiagem e da necessidade de suprimento da demanda de transporte por embarcações que não operam regularmente na região.
Fonte: Revista Portos e Navios