O presidente da Vale, Murilo Ferreira, fez uma avaliação positiva do projeto de lei anunciado ontem pelo governo. Para ele, a reforma proposta simplifica e moderniza o setor. Hoje você resolve fazer um projeto e demora de seis a oito anos. Parece uma corrida de obstáculos que não acaba nunca, disse Ferreira.
O executivo relativizou o provável aumento da alíquota de royalties sobre o minério de ferro, de 2% para 4%, que deverá ser oficializado somente depois da aprovação do projeto de lei pelo Congresso. Ferreira ponderou que outras medidas incluídas no marco regulatório devem atenuar o aumento dos royalties. Está na linha da competitividade. A alíquota do royalty aumenta de forma intensa, mas espero que seja compensada com trâmites mais eficientes.
A decisão do governo de enviar a reforma ao Congresso por projeto de lei foi bastante elogiada. Originalmente, a ideia do Palácio do Planalto era usar uma medida provisória, o que mudou com a dificuldade na tramitação da MP dos Portos. O ponto positivo é o novo código não estar indo por meio de MP. Isso permite ao Congresso debater o assunto, afirmou o presidente da Votorantim Metais, Tito Martins.
O empresário Jorge Gerdau, conselheiro frequente da presidente Dilma Rousseff, preferiu fazer uma análise mais ampla e lembrou o fato de que o código de mineração encerra um ciclo de grandes mudanças na infraestrutura, como o marco regulatório dos portos e as concessões de rodovias e ferrovias. O governo tem se caracterizado por atacar corajosamente temas que interessam ao país, disse.
Para ele, a crise global acentua a necessidade de resgatar a competitividade no Brasil. Esse cenário atual exige mudanças, e cada mudança é sempre dolorosa para alguém, afirmou o empresário. Por isso, Gerdau manifestou o temor de que seja difícil avançar com a tramitação do código. Quando existe pressão sobre o Legislativo, uma minoria consegue trancar um projeto. Na vida, é sempre mais fácil trancar do que fazer.
O presidente da Alcoa, Franklin Feder, assistiu ao anúncio do novo código com ceticismo. Se for resultar no aumento da tributação, eu questiono a ideia de que isso vá aumentar a nossa competitividade e destravar investimentos, afirmou. A Alcoa, fabricante de alumínio, usa grande quantidade de bauxita como insumo e teme pagar mais caro pela matéria-prima. Feder lembrou que outro ponto importante para reduzir os custos da indústria eletrointensiva – a redução das tarifas de energia elétrica – não teve todo o efeito desejado. No caso da empresa, ela conseguiu um desconto de 11% no contrato de fornecimento com a Eletronorte, para a unidade em São Luís (MA). A redução foi negociada diretamente e só vale até março de 2014, tendo ficado abaixo dos 28% anunciados por Dilma.
A leitura positiva sobre as propostas não são uma unanimidade no setor privado. Empresas de pesquisa e mineradoras de pequeno porte temem que, com o processo de licitação de jazidas que passará a vigorar, não tenham condições reais de competir com as grandes companhias do setor. Para empresas de consultoria mineral, a situação resulta em uma preocupação redobrada, uma vez que o governo decidiu unificar o processo de autorização de exploração mineral, ao aglutinar em uma única etapa as concessões de pesquisa e lavra.
Pelas regras atuais, a autorização de pesquisa mineral é dada para quem primeiro apresentar o requerimento. Ao ter nas mãos essa autorização, a companhia detém, automaticamente, o direito exclusivo de solicitar a lavra daquela região. O novo regime acaba de vez com esse princípio de prioridade, abrindo a oferta para a concorrência entre empresas.
Pelo marco regulatório, o mapeamento das jazidas brasileiras passa para as mãos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem a função de organizar o conhecimento geológico do país. Nos últimos cinco anos, a estatal manteve quase inalterado o seu número de colaboradores. Hoje o órgão conta com 1.474 funcionários efetivos e 456 terceirizados. O orçamento anual, que em 2009 foi de R$ 307 milhões, chegou a R$ 468 milhões neste ano. A CPRM obteve autorização para recrutar 355 profissionais.