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Clippings - 11/01/21

Minfra analisa proposta da CGU de mudança no modelo de dragagem

 

Arquivo

Pasta afirmou que vem dialogando com auditores do órgão para chegar a um consenso sobre as sugestões sugeridas.

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou balanço no final de 2020 que apontou a necessidade de mudanças no modelo de dragagem nos portos públicos do país. De acordo com o órgão, existe falta de estabilidade no Plano Nacional de Dragagem (PND), além de problemas de gestão e ineficiência na fiscalização das obras. Dentre as sugestões levantadas pela CGU como uma das frentes de mudanças do modelo está a possibilidade de que a autoridade portuária contribua com o plano por meio das receitas provenientes das tarifas.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que está analisando as considerações feitas pela CGU e, juntamente com auditores do órgão irá procurar chegar a um consenso sobre as modificações sugeridas. “O Minfra reitera que todas as contribuições que possam enriquecer os modelos de concessão são bem vindas”, afirmou a pasta.

O diretor de gestão portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Mário Povia, explicou que as dragagens de manutenção já se constituem em despesa de custeio do porto. Enquanto a dragagem de aprofundamento é investimento em infraestrutura fazendo, portanto, “todo sentido” a utilização de recursos federais provenientes do tesouro para investir nesse tipo de dragagem. “Os portos organizados se constituem em bens da União, sendo certo esses serviços agregarem valor ao ‘ativo’ público federal”, pontuou Povia.

Desse modo, ele destacou que é fundamental para que o modelo funcione adequadamente que as receitas tarifárias dos portos deem conta de arcar com todas as despesas de custeio da Autoridade Portuária, dentre as quais se enquadra a dragagem de manutenção. Porém, segundo ele, as contratações envolvendo essas dragagens enfrentam problemas históricos que passam pela gestão profissional das Autoridades, impugnações certames licitatórios, judicialização das contratações, licenciamentos ambientais cada vez mais complexos e toda burocracia associada a contratos administrativos que dificultam ações articuladas e eficazes nas campanhas de dragagens.

Apesar disso, ele observa um cenário futuro positivo, visto que o ministério vem dotando a diretoria das companhias com quadros técnicos. Além disso, a legislação portuária também evoluiu nos últimos anos, permitindo que a antecipação de receitas tarifárias, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos e investimentos fora da área arrendada sejam viabilizados de forma mais célere. “Isso tende a permitir uma maior flexibilidade e imprimir uma nova dinâmica na gestão de infraestrutura por parte das Autoridades Portuárias”, disse Povia.

Ele afirmou que no que se refere à CDRJ pretende-se empreender uma gestão sistemática e perene das campanhas de batimetria e dragagem. Para melhorar o planejamento das suas atividades, a CDRJ vem estabelecendo um canal de diálogo com os principais stakeholders dos portos sob sua gestão, com o objetivo de realizar um alinhamento de projeções de demandas e de expectativas para otimizar a disponibilidade de infraestrutura aquaviária ao menor custo.

“O objetivo da CDRJ é realizar a contratação continuada dos serviços de dragagem de manutenção ainda neste ano, além da conclusão dos estudos para aprofundamento do Canal Comercial para atendimento a navios Panamax, com calado de até 13 metros, e para o Canal do TECON para navios New Panamax de 366 metros de LOA e aproximadamente 15,5 metros de calado, no Porto do Rio de Janeiro”, afirmou Povia.

O Porto de Santos afirmou que, diferente da dragagem anteriormente executada pelo PND, atualmente ela é feita pela Santos Port Authority (SPA) por meio de contrato que foi assinado no início do ano passado com vigência de 24 meses. A Autoridade Portuária disse ainda que a tarifa cobrada já prevê a remuneração pela utilização das infraestruturas de acesso aquaviário, o que inclui a manutenção das profundidades seguras à navegação das embarcações que demandam o canal de acesso, bacias de evolução e berços de atracação.

Fonte: Revista Portos e Navios