O Ministério da Infraestrutura enviou à Antaq, na sexta-feira (23), o requerimento para alterar o cronograma de investimentos previstos para a área STM04, do Consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá e Vibra Energia, no Porto de Santarém (PA). As empresas justificam o pedido pelo atraso na obtenção de licenças ambientais e as chuvas do inverno amazônico, com a extensão do prazo para fevereiro de 2024.

Além disso, solicitam a prorrogação do início da cobrança da cláusula de Movimentação Mínima Exigida (MME), por causa dos atrasos nos processos administrativos. Desde outubro, o Consórcio solicita à Antaq a alteração no cronograma.

O consórcio obteve a licença de instalação em 2020. Em maio de 2021 o Iphan liberou a área para a construção do empreendimento. Já o “inverno amazônico” paralisou as obras durante 62 dias por conta das chuvas, durante o período de outubro de 2021 a abril de 2022.

No ofício, o Ministério aponta as resoluções feitas Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, as quais são a aprovação preliminar da revisão do cronograma. Exige, ainda  que a Antaq apresente os novos parâmetros da MME, com início a partir do sexto ano do cronograma, “distribuindo os valores não movimentados nos anos 2 a 5 no período de vigência contratual subsequente”.

A obra é para ampliar a base de distribuição de combustíveis em Santarém, e consiste no arrendamento de áreas e infraestrutura pública para movimentação e armazenagem de granéis líquidos. O projeto possui um investimento global de R$ 225 milhões, dos quais R$ 53.662.500 milhões tiveram aplicação até o mês de outubro.

Fonte: Brasil Energia