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Alertas Legais - 27/10/22

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA INSTITUI AGENDA DE SUSTENTABILIDADE PARA 2023 – 2026

O Ministério da Infraestrutura publicou nesta quinta-feira (27/10/2022) a Portaria nº 1.441, de 24 de outubro de 2022, instituindo a Agenda de Sustentabilidade para o período 2023 a 2026.

A Portaria determina que os dirigentes e gestores do setor de infraestrutura federal de transportes alinhem suas iniciativas às ações estabelecidas na Agenda de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura, cujas diretrizes dividem-se em 5 (cinco) áreas temáticas:

– Planejamento e Governança;
– Mudança do Clima;
– Projetos, Estudos e Pesquisas;
– Licenciamento Ambiental; e
– Gestão Territorial. 

A equipe do ESG Tech está monitorando o desenvolvimento do assunto e à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários e auxiliar em eventuais casos envolvendo a matéria. Para mais informações, entre em contato pelo esgtech@kincaid.com.br.

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DEPARTAMENTO ESG TECH