O Ministério de Minas e Energia publicou, em 05/01/2015, o pré-edital da 1ª Licitação para Transporte de Gás Natural, cujo objeto é a construção, operação e manutenção, sob regime de concessão, do Gasoduto de Transporte entre os Municípios de Itaboraí e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro.Os índices de conteúdo local estabelecidos no edital são: 85% para o duto, 55% para componentes, 90% para construção e montagem, e 90% para projetos de engenharia.O prazo de concessão é de 30 anos.Será vencedora da licitação a empresa que tiver a menor receita anual, na condição de transportadora, pela prestação do serviço de transporte durante o período de disponibilidade do gasoduto de transporte para operação comercial. A receita anual referente ao Gasoduto de Transporte será arrecadada, por meio do somatório das receitas advindas da cobrança das tarifas de transporte referentes a cada serviço de transporte prestado, exceto pela prestação do serviço de transporte interruptível.Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas de direito público ou privado nacionais ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio.O pré-edital, que tem previsão para ser publicado no inicio de abril, passará por processo de consulta pública e audiência pública, esta programada para fevereiro próximo, estando sujeito a eventuais correções e aperfeiçoamentos.Esta será a primeira licitação de gasodutos desde a entrada em vigor da Lei do Gás.