O Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários aprovou o pedido formulado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) quanto ao uso de uma área no Porto do Itaqui para a atracação de uma Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação (FSRU), por meio de um Contrato de Cessão de Uso Onerosa com prazo de 25 anos, segundo ofício enviado à Antaq na segunda-feira (17).

O pedido da Emap foi feito à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) em setembro de 2022. No documento, a empresa propõe a exploração indireta de uma área de cerca de 28 mil m² dentro da poligonal do porto, onde deverão ser implantados um sistema de gasodutos, uma nova instalação de acostagem (berço 94) e infraestrutura aquaviária destinada a fixação/atracação permanente da FSRU.

A FSRU será atracada no berço 94. Ainda de acordo com o pedido da Emap, o GNL chegará de outros portos, normalmente do exterior, e será transportado via ship-to-ship à FSRU. Após a regaseificação, o combustível será encaminhado via dutos “às indústrias com as mais variadas finalidades e à UTEs situadas no estado, a exemplo do Complexo Parnaíba, com 2GW de capacidade de geração de energia elétrica [de propriedade da Eneva]”.

O empreendimento, quando implantado, também estará interligado à Gasmar, concessionária responsável pela distribuição de gás no Maranhão. De acordo com a Emap, o projeto trará benefícios para o Porto do Itaqui, uma vez que viabilizará o uso de áreas atualmente ociosas e ampliará a capacidade de fornecimento de gás natural regaseificado às UTEs localizadas nas proximidades do porto e aos demais interessados.

As formalidades para o Contrato de Cessão de Uso Onerosa do berço 94 foram iniciadas pela Servtec em maio de 2022. A companhia possui um acordo de exclusividade e cooperação com a Eneva, assinado em novembro de 2021, para o desenvolvimento de um terminal de GNL no Porto do Itaqui ou imediações.

O acordo prevê que a Eneva terá o direito de exclusividade até 30 de dezembro de 2022, e, após tal data, de primeira recusa até 30 de dezembro de 2023, para desenvolver, gerenciar e explorar o terminal de GNL em conjunto com a Servtec, através da formação de uma joint venture entre a companhia (51%) e a Servtec (49%).

Fonte: Revista Portos e Navios