A temporada passada de cruzeiros gerou 40 mil vagas de emprego diretos e indiretos. Somente nos navios, foram empregados 5 mil brasileiros. E, para este ano, o resultado não deve ser diferente. Por isso, o Ministério do Trabalho e Emprego acordou com o Ministério Público do Trabalho um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que dá a esses profissionais que trabalham em cruzeiros novos direitos. De acordo com o Ministério do Trabalho, o documento garante mais controle de jornada de trabalho e contrato feito com base na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O acordo, porém, é válido apenas para os navios que ficam na costa brasileira por período corrido maior superior a 30 dias. O acordo garante aos trabalhadores brasileiros direito de enviar seu salário mensal para a família por meio de transferência bancária. Além disso, é proibido desconto em salário dos materiais necessários para o trabalho, como ferramentas e uniformes. Também estabelece um maior controle de jornada preenchida pelo trabalhador, que não mais poderá ser pré-assinalada. O documento também estabelece procedimentos para evitar cobrança de taxas durante processos de seleção e recrutamento dos profissionais. O acordo obriga os navios a terem médico ou enfermeiro brasileiro para facilitar atendimento aos tripulantes. E, a partir de maio de 2011, também será proibido o desconto de exames médicos admissionais, que passarão a ser pagos pelas empresas contratantes. As empresas que descumprirem o acordo terão de pagar R$ 70 mil de multa por cada item do termo descumprido. Cabe ressaltar ainda que os tripulantes brasileiros devem receber uma cópia do TAC em português. O acordo não deve ter grandes impactos nas contratações de profissionais brasileiros em cruzeiros. Isso porque uma resolução do Conselho Nacional de Imigração, de setembro de 2006, determina que as embarcações estrangeiras de turismo devem contar com, no mínimo, 25% de brasileiros trabalhando a partir do 31º dia de operação em águas brasileiras. As embarcações que descumprem essa regra têm a autorização de trabalho ao marítimo estrangeiro cancelada. Até junho deste ano, o MTE concedeu 770 autorizações para que estrangeiros trabalhassem a bordo de navios também estrangeiros que passam em águas brasileiras.