Em iniciativa conjunta, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) e a INFRA S/A abriram ao fim de junho duas consultas públicas para indicação de projetos prioritários para planos setoriais.

As consultas são realizadas no contexto do Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e o prazo final para manifestações é 11 de agosto de 2024. A possibilidade de manifestação está aberta para sociedade civil, pessoas jurídicas e demais partes interessadas pelo Portal Participa+ Brasil, por meio dos seguintes links:

www.gov.br/participamaisbrasil/psport e https://www.gov.br/participamaisbrasil/psh 

As duas consultas públicas foram abertas com a finalidade de reunir dados sobre aspectos de intermodalidade e gargalos logísticos, abrangendo também os níveis de sustentabilidade e aspectos da economia local, oferecendo subsídios para que o MPOR possa avaliar os melhores e mais necessários projetos relacionados ao modal portuário e hidroviário.

Por meio do PSPort e PSH, ocorrerá um estudo das ações de Estado no âmbito federal, estadual, municipal e privado, a fim de entender a melhor forma de integrar os planos disponíveis em cada esfera, para atingir os objetivos estratégicos designados pelo Plano Nacional de Logística e pelas próprias políticas públicas existentes.

Para melhor viabilizar as consultas, são oferecidos subsídios que demonstram a análise realizada pelo MPOR acerca de diversos aspectos concernentes às políticas portuária e hidroviária, permitindo que as partes interessadas conheçam o paradigma até então adotado.

Vale relembrar que as consultas públicas dos planos setoriais marcam o início da etapa final do ciclo do planejamento do setor e contam com a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União).

Até o momento, 6 contribuições foram feitas em relação ao Plano Setorial Portuário (PSPort), que como ferramenta de planejamento terá como finalidade estabelecer limites, analisar e entender as prioridades e ações que podem ser conduzidas a médio e a curto prazo pelo Ministério dos Portos (MPOR) e portos organizados.

Por outro lado, o Plano Setorial Hidroviário (PSH), que ainda não contou com contribuições, se encarregará de avaliar e classificar os principais empreendimentos hidroviários baseando-se nas políticas nacionais de transportes, organizando-os  a partir de um planejamento tático de médio prazo.