Em 30 de junho de 2026, o Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizaram, com dois estados e sete municípios paranaenses, instrumentos de cooperação técnica que abrem caminho para a transferência a estados e municípios de trechos ferroviários hoje sem operação nas regiões Sul e Sudeste, atualmente integrados às malhas da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e da Malha Sul.
Os acordos orientarão tanto a retirada das áreas dos respectivos contratos de concessão quanto os estudos de recuperação dos trechos, cujo uso para transporte de cargas deixou de se mostrar viável. A destinação será precedida da contratação de estudos que definirão as diretrizes para o repasse. Segundo o Ministério, o levantamento da malha conduzido nos últimos três anos permitiu mapear os ativos de menor interesse federal, porém de aproveitamento relevante para prefeituras e governos estaduais.
A iniciativa conecta-se a dois movimentos maiores de reorganização das concessões. No caso da FCA, mais de 3 mil quilômetros de malha estão previstos para devolução no âmbito da renovação contratual em curso, cujo contrato vigente vence em agosto de 2026 e cuja prorrogação ainda depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Já na Malha Sul, que corta Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, a concessão atual se encerra no próximo ano e o governo pretende relicitar a ferrovia estruturada em três corredores.
Entre as finalidades previstas está a reconversão de parte da malha ociosa para o transporte de passageiros, alternativa já examinada em análises preliminares apoiadas por estudo contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). No acordo firmado com Sergipe, referente à FCA, serão avaliados os atos preparatórios para autorizar a implantação e a operação de um serviço intermunicipal que interligue os municípios da região metropolitana de Aracaju, com instrumento válido por dois anos, prorrogável.
No Espírito Santo, o acordo alcança aproximadamente 260 quilômetros de linha e beneficia onze municípios: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul. O governo estadual pretende reconverter o corredor, que atravessa boa parte do território capixaba, para integrar municípios e estimular turismo, esporte e novas atividades econômicas ao longo do traçado, em acordo previsto para seis meses de trabalho, igualmente renovável.
Já no Paraná, a cessão envolve trechos que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, situados nos municípios de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania, com validade dos acordos até 27/02/2027 e possibilidade de prorrogação. Entre os projetos locais já em estudo está o de Piraí do Sul, que planeja aproveitar a área para a implantação de equipamentos culturais e de um parque urbano. O modelo já havia sido testado em Araraquara, em São Paulo, e está sendo estendido a novas localidades, com iniciativas em curso também em Aracaju, em Sergipe, e Campina Grande, na Paraíba. A proposta é converter infraestrutura subutilizada em projetos aptos a serem levados ao mercado, ampliando as opções de mobilidade e o desenvolvimento regional.