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Newsletter - 30/12/25

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES INSTITUI POLÍTICA NACIONAL DE OUTORGAS FERROVIÁRIAS

O Ministério dos Transportes publicou, em 27 de novembro de 2025, a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, um marco relevante para a retomada e a modernização do setor ferroviário no Brasil. A iniciativa estabelece diretrizes claras para o planejamento, a estruturação e a condução das concessões ferroviárias, com o objetivo de conferir maior previsibilidade, transparência e atratividade aos projetos de infraestrutura do país.

A nova política vem acompanhada do anúncio da maior carteira ferroviária da história recente, com previsão de realização de oito leilões a partir de 2026. Tais projetos somam mais de nove mil quilômetros de ferrovias e envolvem investimentos diretos estimados em cerca de R$ 140 bilhões, podendo alcançar cifras ainda mais expressivas ao longo da execução dos contratos.

A proposta do governo é criar um ambiente favorável à participação do capital privado, com contratos mais equilibrados e mecanismos que garantam a sustentabilidade econômico-financeira das concessões.

Na prática, a política busca padronizar critérios para licitações e contratos, priorizando modelos mais eficientes de alocação de riscos, maior clareza nas obrigações das concessionárias e instrumentos que reforcem a governança dos projetos. Também há foco na diversificação das fontes de receita, no uso de contas vinculadas e na valorização de critérios econômicos nos certames, o que tende a tornar os projetos mais atrativos para investidores nacionais e estrangeiros.

Entre os empreendimentos que ganham destaque estão corredores estratégicos para o escoamento da produção agrícola e industrial, como a EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste), a Ferrogrão, o Corredor Leste-Oeste e projetos envolvendo as Malhas Sul e Oeste.

A expectativa é que essas ferrovias contribuam para a redução dos custos logísticos, a diminuição da dependência do transporte rodoviário e o aumento da competitividade das cadeias produtivas brasileiras.