O Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Codesp para não iniciar a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos sem que seja feito o tratamento do material contaminado no Canal do Estuário.

Apoiada pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) e de posse da Licença de Instalação (LI) da obra, emitida pelo Ibama, a estatal não atenderá o pleito do MPE e planeja iniciar o serviço até o final de janeiro.

A recomendação do MPE foi feita pelo promotor Fernando Reverendo Vidal Akaoui, de Santos, por meio de uma carta enviada à Autoridade Portuária, na última semana.

Superintendente aponta segurança do complexo como falha

As deficiências de estrutura e de organização na administração do Porto de Santos, em face das necessidades de segurança na área, foram criticadas nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, pelo superintendente da Guarda Portuária de São Paulo, coronel Jorge Pimentel.

A guarda portuária é composta por 414 servidores e não exerce seu trabalho de forma plena por falta de organização mínima, de treinamento continuado e até do uso de veículos adequados, afirmou. Há, segundo Pimentel, muitos problemas em todos os sete maiores portos do país. Por esse motivo, segundo ele, o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, defende a criação de um modelo de guarda portuária para o Brasil.

Os portos vivem uma realidade crítica, pois convivem com problemas de natureza internacional, afirma o superintendente, dizendo que a questão do porte de arma pelos guardas fora da área é importante. Circulam nos 3 quilômetros do Porto de Santos diariamente entre 20 e 30 mil pessoas, além dos 8 mil trabalhadores do local e o trânsito de 20 mil caminhões.

Durante audiência pública para debater o porte de armas pelos guardas portuários na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o superintendente afirmou que o tema é apenas a ponta do iceberg, em vista das questões complexas que envolvem o Porto de Santos, o maior da América Latina, assim como os demais.

Pimentel defende que os guardas portuários exercem função policial e não de vigilância, mas que, no entanto, enfrentam problemas fora das docas, perdendo tempo em delegacias, quando são identificados, para provar que não estão portando arma ilegalmente.

O deputado federal capitão Lucínio Assumção (PSB-ES), da Polícia Militar do Espírito Santo, criticou a fragilidade da segurança nos portos do país, dizendo que no seu estado as armas que matam a população são transportadas nos conteineres que circulam no porto do estado.

O parlamentar julgou injustificável a ausência do secretário Especial de Portos, Pedro Brito, na comissão. Ele foi convidado a comparecer à audiência pública, mas mandou em seu lugar o superintendente da Guarda Portuária de São Paulo, coronel Jorge Pimentel. Para Assumção, não poderia haver prioridade maior para o secretário, do que falar sobre os problemas dos portos na audiência pública.