O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Bezerra Filho, defendeu nesta terça-feira (9/8) o fim da participação obrigatória da Petrobras nos contratos de partilha da produção. “De nada interessa ter essa riqueza sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Estou falando da riqueza que vai gerar a exploração e a extração dessas áreas, seja ela (feita pela) empresa que for. Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas se for outra empresa também vai gerar emprego no Brasil”, afirmou em apresentação na Comissão Geral da Câmara dos Deputados

A comissão discute o Projeto de Lei 4567/16, do Senador licenciado e atual Ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB-SP). O PL retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal.

Ele ressaltou que a Petrobras enfrenta problemas financeiros, sobretudo por conta do alto endividamento. “A Petrobras soma atualmente uma dívida de US$ 126 bilhões, diante de uma geração de caixa de US$ 26 bilhões. É a maior dívida do mundo”. Bezerra Filho atribuiu o endividamento a erros de gestão, como a manutenção do preço de bomba bem abaixo do preço de mercado por um longo perãodo.

Ele também reforçou que a Petrobras tem autonomia para ditar o seu plano de investimento e o preço dos combustíveis. “Vamos facultar à direção da empresa a liberdade de escolher o que faz sentido à sua empresa e aos interesses do seu planejamento estratégico; a liberdade de tomar uma decisão de onde investir, de onde maximizar os seus investimentos”, afirmou.

Pela liderança do PSDB, o deputado Otávio Leite (RJ) também defendeu o projeto. “Temos uma riqueza adormecida no fundo do mar. A Petrobras tem capital suficiente para explorar o pré-sal? Não. Ela deve quase 500 bilhões de reais, isso sem falar nas questões judiciais”, disse o deputado.

Interesse dos EUA

Já o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli criticou o PL, afirmando que a proposta atende mais a interesses dos EUA do que brasileiros. Segundo ele, a situação da produção nos EUA até 2020 está praticamente garantida, mas ela tende a cair depois daquele ano, o que forçará os americanos a buscar novas fontes de fornecimento.

“É nesse sentido que interessa aos EUA acelerar a produção do pré-sal. Tirar a Petrobras da operação única e abrir a exploração para as empresas internacionais atende muito mais aos interesses estratégicos de médio e longo prazo dos EUA do que os interesses brasileiros”, argumentou Gabrielli. “É um projeto equivocado que está utilizando uma situação de curto prazo da Petrobras e aeaçando o longo prazo do Brasil”.

O consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo Lima, defendeu que o conhecimento acumulado pela Petrobras com a exploração de mais de 170 campos de pré-sal na Bacia de Campos seja usado como balizador dos investimentos no setor.

Segundo o consultor, existe uma relação direta entre a renda recebida pelo Estado brasileiro e a decisão de a Petrobras ser ou não operadora obrigatória dos campos de pré-sal. “Quanto maior o custo de produção, menos o Estado vai receber”, disse Lima, destacando que o curso de aprendizado da estatal brasileira já permitiu reduzir o custo de extração para US$ 8 por barril.

“Se estamos com um cenário de preço do petróleo entre US$ 40 e US$ 50 o barril , o custo de extração vai ser abatido do excedente em óleo. Ou seja, é muito importante que a Petrobras seja operadora de áreas estratégicas e é muito importante que o Congresso defina o que são essas áreas estratégicas”, disse Lima.

Segurança nacional

Por outro lado, o secretário de Relações Internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), José Pereira, disse que o Brasil não deve alterar a legislação sobre suas reservas de Petróleo. Segundo ele, historicamente, o segmento do petróleo passa por diversas oscilações ao longo dos anos e os interesses nacionais não devem se submeter a esses ciclos.

O líder do PT, deputado Afonso Florence (BA), defendeu o papel da Petrobras no contexto geopolítico mundial, como operadora única dos campos de pré-sal e como incentivadora da valorização de produção de conteúdo nacional. “Derrotar esse projeto é preservar os interesses do povo brasileiro. O que eles estão propondo é que a dinheirama que sai do pré-sal vá para as multinacionais do petróleo em vez de ir para saúde e educação”, disse Florence.

Ex-diretor de exploração e produção da Petrobras, Guilherme Estrella também defendeu que o petróleo deve ser encarado como um fator de segurança nacional. “O pré-sal veio completar a base energética que o Brasil precisa para se desenvolver autonomamente. A operação única da Petrobras é um fator preponderante. As empresas estrangeiras representam os interesses de seus países sede e o pré-sal dá ao Brasil um protagonismo no cenários geopolítico mundial”, disse Estrella.

“A proposta (PL 4567/16) quer inviabilizar um grande processo de investimento na saúde, na educação, na indústria nacional e em toda a cadeia produtiva de gás e petróleo. Nós consideramos que a legislação deve ser mantida intacta”, sustentou.

A votação do PL, que foi aprovado no Senado e teve parecer positivo da comissão especial criada na Câmara, está pautada para esta quarta-feira (10/8).