O ministro de Relações Exteriores e senador José Serra (PSDB-SP) defendeu a privatização de refinarias no Brasil. Em depoimento na Comissão Especial do Pré-sal, que avalia projeto de sua autoria, na Câmara Federal, Serra afirmou que apenas as atividades de exploração e produção na Petrobras deveriam ser de controle estatal.

“O coração da Petrobras, que é o que eu manteria sempre no controle estatal, sem prejuízo de concessões, é precisamente a prospecção e a exploração de petróleo”, avaliou.

A Petrobras opera atualmente 13 refinarias e uma unidade de processamento de xisto, no Paraná. A mais antiga delas é a Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e a mais nova, a Refinaria do Nordeste (Rnest), em Pernambuco. O parque de refino da estatal produz mais de 2 milhões de barris de derivados por dia, como diesel, gasolina, nafta, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, lubrificantes, entre outras substâncias.

Serra lembrou do comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em março de 1964, quando o então presidente do país João Goulart discursou e assinou decretos, dentre eles o de encampação das refinarias privadas.

“É uma coisa que evidentemente não deu certo. Eu não vejo porque que refinaria tenha que ser estatal obrigatoriamente”, analisou. “Quando a gente dizia ‘o petróleo é nosso’ [no comício] estava pensando nisso, não era em rede de postos de gasolina ou sequer mesmo refinarias”. Na época, Serra presidia a União Nacional dos Estudantes (UNE) e, embora fosse crítico ao governo Jango, discursou a favor da encampação das refinarias.

Contrário à aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas, Serra disse que pelo menos cinco refinarias da Petrobras foram mal feitas ou resultaram em um mau investimento. Isso, aliado ao congelamento dos preços dos derivados praticados pelo governo provocou um rombo de R$ 140 bilhões na companhia, observou o ministro, que ainda criticou a forma como vem sendo conduzida a venda de ativos da petroleira.

“(…) a estratégia de venda de ativos da Petrobras, iniciada ainda no governo Dilma, é atropelada, atabalhoada. Não tem sido feita de maneira correta e adequada”. Sobre derivados de petróleo, Serra também considerou a elaboração de uma lei a médio e longo prazo para controlar os preços dos combustíveis.

Em nota publicada nesta quarta-feira (8/6), a FUP disse que o presidente da comissão especial, Lelo Coimbra (PMDB-ES), tentou impedir a entrada de seus representantes no plenário onde foi realizada a audiência pública. Segundo a federação, o diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Leonardo Urpia, Arthur Ferrari, da AEPET, além de Ivan Luiz e Marcos, ambos da FNP, só conseguiram acompanhar a audiência após a intervenção do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que exigiu a presença deles no plenário.

Os petroleiros acompanharam a reunião com a finalidade de defender a não aprovação do projeto de lei que visa tirar a exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal.

Relatórios

O projeto de Serra, que retira a obrigatoriedade da operação única da Petrobras no pré-sal, deverá ser aprovado até a segunda quinzena de julho. O colegiado pretende debater na semana que vem a possibilidade de o relatório do presidente da Comissão Especial Lelo Coimbra (PMDB-ES).

O relator do processo José Carlos Aleluia (DEM-BA) já se posicionou de forma favorável ao projeto. “A indústria de petróleo no mundo teve, em média, em razão da queda do preço do petróleo e da queda dos preços do combustível no mundo todo, uma redução da ordem de 20% dos investimentos de exploração. No Brasil, essa redução é da ordem de 60%, estão desaparecendo os investimentos”, assinalou.