Com perspectivas positivas e diversos projetos em mãos, o novo ministro da SEP (Secretaria Especial dos Portos), Edinho Araújo, afirma que o grande desafio da sua pasta e, também, a prioridade, é a de solucionar os arrendamentos de áreas portuárias junto ao TCU, além de incentivar a busca pela competitividade e a sinergia entre os modais de transportes. De acordo com Araújo, as principais ações incluem, também o processo de Autorização de instalações portuárias; Obras de infraestrutura portuária; Reequilíbrio e Prorrogação de Contratos de Arrendamentos – Pós 1993; Plano Nacional de Dragagem PND e o Programa de Arrendamentos Portuários.

O ministro porém lembra que já houve avanços. “O novo marco regulatório do setor portuário (Lei 12.815/2013) trouxe novas perspectivas de investimentos que integram o esforço da presidenta da República, Dilma Rousseff, para impulsionar o desenvolvimento do País. Os programas voltados para a melhoria da infraestrutura e da logística portuária têm como objetivo ampliar e modernizar as atividades nos portos brasileiros, adequando-os ao aumento da movimentação de cargas e à expectativa de crescimento contínuo das exportações brasileiras. Isto proporciona uma estreita relação com o setor privado, fomentando novos investimentos na infraestrutura de áreas portuárias”, afirma.

Para ele, a nova lei também trouxe a necessária segurança jurídica que definiu os novos termos para a expansão dos investimentos privados no setor, com destaque, por exemplo, para a exploração de TUPs (Terminais de Uso Privado), mas ele reconhece que há entraves na burocracia e explica que a SEP vem atuando neste sentido, como quando iniciou, no ano passado, o Projeto de Modernização da Gestão Portuária, na Codesp, CDRJ e CDP (com posterior extensão às demais companhias docas). Trata-se de um trabalho de modernização dos processos envolvidos com gestão portuária, que aborda desde questões de gestão interna das companhias docas – o que, de acordo com ele, proporcionará racionalidade e agilidade nos processos relacionados à estadia da embarcação no porto – até os processos portuários, relacionados com os vários anuentes participantes das liberações para atracação, desatracação, embarque e desembarque de pessoas e mercadorias.