Consórcio quer administrar porto hoje sob tutela da Codeba.
O ministro dos Portos, Pedro Brito, declarou-se favorável ao projeto de concessão do Porto de Aratu (BA) ao consórcio firmado por Braskem, Log-In e Ultra. As empresas preparam o estudo de viabilidade técnica e financeira para apresentar o pedido ao governo até o final deste mês, como adiantou o Guia Marítimo em matéria do último dia 21.
Se cumprido o prazo, tudo indica que será o primeiro pedido de concessão de um complexo portuário depois da publicação da Portaria nº 108, no dia 7 de abril, que definiu as diretrizes do modelo. Hoje, Aratu é administrado pela Codeba (Companhia Docas do Estado da Bahia).
A ideia do consórcio é dotar Aratu das infra e superestruturas necessárias para se tornar uma real opção a Salvador, considerado um dos piores portos do País. O projeto é concessionar o Porto de Aratu como um todo. Depende agora da viabilidade econômica, o grupo de empresas está apresentando os dados para a Antaq e quando eles chegarem, iremos analisar, mas o conceito é esse. E a SEP (Secretaria Especial de Portos) é favorável, disse o ministro Pedro Brito, durante recente visita ao Porto de Santos para anunciar investimento do PAC 2 portuário, cujo orçamento é de R$ 5,1 bilhões.
Pelo projeto, orçado preliminarmente em R$ 400 milhões, haverá ampliação dos berços de atracação e construção de um terminal de contêineres, entre outras intervenções. Hoje, Aratu tem um terminal para granéis gasosos (com um berço de atracação), um para líquidos e um para sólidos, com dois ancoradouros cada. Na nova configuração serão construídos mais três cais: um para granel líquido, um para sólido e um para contêiner, além do terminal dedicado à carga conteinerizada.
O negócio é especialmente estratégico para a Braskem. A multinacional brasileira tem oito fábricas no Estado, por onde escoa 4 milhões de toneladas anuais pelos portos. Além da Braskem, o consórcio vislumbra o potencial de movimentar a carga das cerca de 60 empresas instaladas no polo industrial de Camaçari.
LLX Logística
Outro projeto com potencial de operação de porto organizado é o da LLX Logística, que pretende construir um complexo multiuso em Peruíbe (litoral Sul de São Paulo). Denominado Porto Brasil, o projeto está suspenso desde o final de 2008, em razão da crise financeira mundial.
Tivemos uma reunião na SEP há alguns dias para discussão do assunto, mas o pedido ainda não foi oficiado, afirmou o gerente de Regulação Portuária da Superintendência de Portos da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Fernando Fonseca.
A possibilidade de concessionar portos à iniciativa privada está prevista na Lei de Modernização dos Portos, a 8.630/93, mas carecia de regulamentação. De acordo com a Portaria nº 108, o empreendedor – ainda que seja proprietário da área – tem de apresentar ao governo o pedido de abertura licitação, correndo o risco de perder o negócio em área própria.
As formas de obter a concessão são três – caso o empreendimento esteja contemplado no PGO (Plano Geral de Outorgas) dos portos; por meio de requerimento à Antaq, se a obra não constar do mapeamento; e por interesse público ou de indução do desenvolvimento regional, definido pela SEP, conforme consta da portaria.
No processo de concessão, a Antaq desenvolverá uma análise de custo-benefício para verificar os impactos econômicos da concessão e se novos empreendimentos inviabilizam instalações já existentes em razão, por exemplo, da proximidade. O objetivo é estimular a concorrência e proteger ganhos de escala.
O PGO dos portos foi aprovado em caráter transitório e prevê a existência de 45 microrregiões com viabilidade para abrigar novos portos. No Estado de São Paulo, o levantamento aponta a possibilidade de três áreas receberem complexos – duas em Ubatuba (litoral Norte) e uma em Peruíbe.