O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, defendeu ontem que o Congresso Nacional mude a legislação para permitir até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas.

Em conversas com senadores, ele pretende explicar os efeitos da mudança e, assim, reduzir as resistências à proposta. Atualmente, há um limite de 20%.

A ideia é costurar um acordo e, a partir de agosto, apresentar um projeto de lei ou medida provisória (MP) para que os parlamentares voltem a analisar o tema, com o aval do Palácio do Planalto. “A meta é este ano ainda. Quero o mais rápido possível”, diz o ministro.

Para Quintella, uma proposta intermediária – como 80% – não faz sentido. “Por que não 100%?”, indagou, já que 80% também representa a possibilidade de estrangeiros deterem a maior parte do capital da companhia.

“Mesmo com 100% de capital estrangeiro, será uma empresa com sede no Brasil, controlada pelas regras de aviação civil brasileira, inclusive os slots. Queremos implantar o ’low-cost’ e aviação regional no país. Isso seria muito importante. As empresas brasileiras retiraram 80 aeronaves de circulação em dois anos por causa da crise”, argumentou o ministro, após fazer uma reunião no Palácio do Planalto sobre os Jogos Olímpicos e se encontrar com deputados que debatiam com o governo as prioridades para a semana de votação na Câmara. Quintella era deputado antes de assumir a pasta.

O aumento do controle externo nas aéreas começou a ser discutido depois que a presidente afastada Dilma Rousseff editou uma MP para permitir até 49% de capital estrangeiro nessas companhias.

A Câmara aprovou uma emenda – de interesse do governo – para acabar com essa limitação, passando a permitir até 100%. Para não deixar a MP perder a validade, Temer se comprometeu a vetar o artigo que permitiria os 100% – mantendo o limite atual, de 20%. Quintella defende que o Palácio do Planalto encampe novamente a proposta para acabar com a trava para capital estrangeiro.

Em uma sala do lado no Planalto, representantes das quatro maiores empresas do setor – Gol, Latam, Azul e Avianca – e da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) buscaram apoio a algumas demandas do setor em conversa com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Este se comprometeu a intermediar os pedidos das aéreas junto ao Legislativo e ao Ministério dos Transportes “à luz do que for a opinião do presidente [interino] Michel Temer”.

Uma alíquota nacional para o ICMS incidente sobre o querosene utilizada na aviação é um item da lista. Conforme reportagem publicada ontem pelo Valor, um projeto tratando da questão tramita no Senado Federal e impõe um teto de 12% para o tributo que recai sobre o combustível. As empresas aéreas querem que o texto seja votado com urgência.

“Eles estão preocupados também com o código brasileiro de aviação, que está prestes a tramitar no Senado, com o estatuto dos aeroviários, com a redução de rotas internas no Brasil e também com a cobrança por bagagens. São temas que conhecemos, vem de longe, o debate”, acrescentou Padilha.

Quintella também apoiou a redução do ICMS sobre o querosene. “Poucos países do mundo têm essa prática, de imposto dessa natureza para voo interno. Estamos conversando com os Estados”, afirmou.

A Gol apoia “totalmente” o teto de 12% para o ICMS sobre o querosene de aviação, mas entende que alguns governos estaduais se posicionem contra essa medida, disse ao Valor o diretor de relações institucionais da Gol, Alberto Fajerman. “O combustível é o custo mais alto para nós, equivale a 40% do custo total. E mais a carga tributária, com ICMS que varia de 12% a 25% [dependendo do estado], é muita coisa”, disse o diretor. (Colaborou Cynthia Malta, de São Paulo)