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Clippings - 25/06/25

Minuta do edital do leilão nº4/2025

A Aneel aprovou a minuta do Edital do Leilão nº 4/2025-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas máximas – RAPs máximas e os Anexos Técnicos, correspondentes a 11 lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, com sessão pública em 31 de outubro de 2025, na sede da B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a ser publicado em até 30 dias antes da data de realização do Leilão, visando contratar concessões para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. A agência também decidiu encaminhar a minuta do Edital do Leilão nº 4/2025 e seus anexos para apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos da Instrução Normativa – IN 81/2018. E determinou que as concessionárias titulares das instalações nas quais os empreendimentos de transmissão licitados serão conectados efetivamente agendem e autorizem, desde logo e até 13/10/2025, a visita dos interessados, no menor prazo possível.