O MME divulgou, para consulta pública, a minuta do Relatório Síntese do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055). Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página de consultas públicas do MME, no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/servicos/consultas-publicas, e no Portal Brasil Participativo, no endereço eletrônico https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/. As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento da proposta de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo período de 30 dias a contar da data de publicação desta Portaria, através da página de Consultas Públicas do MME e no Portal Brasil Participativo.