O MME divulgou, para consulta pública, a minuta de Portaria Normativa que estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica a partir da República do Paraguai. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas, e no Portal Eletrônico Participa + Brasil. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas, por meio dos citados Portais, pelo prazo de dez dias, contados da data de publicação desta portaria.
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