O MME divulgou, para consulta pública, proposta de Contrato de Energia de Reserva (CER), elaborado pela Aneel, para comercialização de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), no âmbito do Programa de Transição Energética Justa (TEJ). A minuta de CER, a Nota Técnica nº 128/2024-SGM/ANEEL e a Nota Técnica nº 14/2024/SE, que fundamentam a proposta, podem ser obtidas na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas, e no Portal Eletrônico Participa + Brasil. As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo ministério por meio dos citados Portais pelo prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação desta portaria.
DOU