O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, em 04/08/2021, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), uma proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), em atendimento à Resolução nº 6/2021 do CNPE.
A referida resolução estabelece que o MME, em cooperação com em cooperação com os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e do Desenvolvimento Regional (MDR), com apoio técnico da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), deverá apresentar as diretrizes para a criação do PNH2, observando premissas contidas na resolução.
Segundo o relatório do MME, o mercado mundial de hidrogênio em 2019 é estimado entre US$ 110 a US$ 136 bilhões, voltado majoritariamente para uso não energético, como por exemplo na produção de: intermediários para fertilizantes; alimentos e derivados de petróleo.
A expectativa para o futuro é que este mercado cresça significativamente, podendo atingir valores de até US$ 200 bilhões, sobretudo por conta do uso do hidrogênio como agente para viabilizar a redução das emissões de gases do efeito estufa em substituição aos produtos que geram emissões de carbono.
O relatório informa que a União Europeia, o Japão e os Estados Unidos têm envidado esforços para utilizar o hidrogênio no processo de descarbonização na geração de energia elétrica.
No Brasil, cabe destacar que o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050) apontou o hidrogênio como elemento de interesse no contexto da descarbonização da matriz energética brasileira, elencando diversos usos e aplicações.
A proposta do MME é que o PNH2 tenha como princípios:
- valorizar o potencial de todas as fontes de hidrogênio e sua aplicação em diversos setores da economia;
- abranger as alternativas tecnológicas disponíveis para produção, logística, armazenamento e uso do hidrogênio;
- promover a descarbonização da economia, por meio da viabilização do uso de hidrogênio, visando que até 2050 o Brasil tenha neutralidade líquida de carbono (net zero);
- valorizar e incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional;
- desenvolver um mercado de hidrogênio competitivo;
- buscar sinergias e articulações com outros países;
- reconhecer a contribuição que a indústria nacional pode trazer para a economia baseada no hidrogênio;
Para atender estes princípios, a proposta do MEE é que o PNH2 seja estruturado em seis eixos. São eles:
- Eixo 1: Fortalecimento das bases tecnológicas;
- Eixo 2: Capacitação e recursos humanos;
- Eixo 3: Planejamento estratégico;
- Eixo 4: Arcabouço legal-regulatório;
- Eixo 5: Crescimento do mercado e competitividade;
- Eixo 6: Cooperação internacional.
A proposta do MME é que o PNH2 seja gerenciado por um Comitê Técnico, composto por representantes das partes interessadas.
Caberá ao Comitê Técnico PNH2 aprovar periodicamente um plano de trabalho para o cumprimento do programa. As ações do plano de trabalho deverão estar harmonizadas e criar sinergia com outros programas e políticas públicas, como por exemplo o Novo Mercado de Gás, Modernização do Setor Elétrico e Renovabio.