A Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME aprovou o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) do Projeto de Desenvolvimento da Infraestrutura de Produção de Gavião Belo (GVBL), de titularidade da Eneva.
As estimativas dos investimentos são de exclusiva responsabilidade da Eneva, que deverá informar, à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a entrada em operação do projeto, mediante a entrega de cópia da Autorização de Operação ou documento equivalente emitido pela ANP, no prazo de até 30 dias de sua emissão.
A ANP informará, tempestivamente, ao MME e à RFB a ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto enquadrado. Saiba mais:  https://portal.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-69/spg/mme-de-9-de-fevereiro-de-2023-464393094