O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou, como prioritário, o Projeto de Investimento na Área de Infraestrutura de Gás Natural denominado Parque dos Gaviões – Bacia do Parnaíba, da Eneva. A empresa deverá, entre outros pontos, manter atualizada junto ao MME, a relação das pessoas jurídicas que a integram. O projeto não será considerado implantado, na forma aprovada pelo MME, na hipótese de se verificar a ocorrência de atraso na implementação do projeto superior a 50% em relação ao prazo entre a data de aprovação e a data de conclusão do empreendimento, prevista nos termos do disposto no anexo à presente portaria.
A Eneva deverá encaminhar ao MME, no prazo de 30 dias a contar da emissão pública dos debêntures, cópia do Ato de Comprovação ou de Autorização da Operação Comercial do Projeto aprovado na portaria, emitido pelo órgão ou entidade competente. Para saber mais, acesse: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-327-de-21-de-agosto-de-2019-212174236

Petrobras recebe licença de operação do Ibama

A Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos (UO-BS) recebeu, no dia 20 de agosto de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Licença de Operação nº 1531/2019, com validade até 07 de agosto de 2023, referente ao Gasoduto Lula Norte – Franco Noroeste (trecho profundo do Gasoduto Rota 3), no âmbito da “Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – Etapa 2”. Saiba mais: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licenca-212229809

Fonte: Revista Brasil Energia