O Movimento Produz Brasil, que congrega federações industriais, sindicatos e associações de classe, divulgou um comunicado nesta sexta-feira (17/2) criticando a proposta de mudanças nas regras de conteúdo local que deve ser anunciada pelo governo federal para a 14ª rodada de licitações da ANP, programada para este ano.

De acordo com o Produz Brasil, as novas regras substituiriam as exigências atuais em itens e subitens para seis “macrossegmentos”, que seriam diferenciados entre blocos no mar e em terra. Nos blocos onshore, haveria dois índices globais de 50%: um índice para a etapa de exploração e outro para a etapa de desenvolvimento.

Para os blocos em mar (offshore), na fase de exploração haveria um índice global de 18% de conteúdo local. E, na fase de desenvolvimento da produção haveria três “macrosegmentos”: construção de poços, com 25% de conteúdo local; escoamento e produção, com 40% e, nas plataformas marítimas (UEPs) não haveria definição do percentual, que ficaria entre 15% e 30%.

Para os representantes dos fornecedores, a proposta tem “vários problemas”, sendo o principal deles a não discriminação de bens de serviços. O receio é que, com isso, os índices sejam atendidos somente com serviços, excluindo-se “toda indústria fornecedora de bens”.

O Produz Brasil alerta que o fornecimento para o setor petróleo é atendido por 50% em serviços, 30% em máquinas e equipamentos e 20% em insumos (placas, partes e peças). “Logo, se os índices de conteúdo local forem os propostos acima, a indústria de bens poderá ser totalmente excluída, uma vez que os percentuais poderão ser atingidos somente com serviços”, diz o comunicado.

O movimento calcula que, caso não haja exigências de conteúdo local, o país poderia deixar de gerar mais R$ 1 bilhão em produção de bens e serviços, quase R$ 500 milhões em PIB, mais de R$ 500 milhões em tributos, R$ 270 milhões em salários e cerca de 1.400 empregos.

O Produz Brasil lembra ainda que a Petrobras é produto de uma política de conteúdo local e que as companhia recebeu da sociedade brasileira, “sem nenhum ônus”, o direito de escolher as melhores áreas exploratórias com pelo menos 30% de participação (caso das áreas leiloadas no sistema de partilha da produção).

Ministro Marcos Pereira recebe representantes da Cadeia Industrial de Bens e Serviços ao Setor de Petróleo e Gás Natural do Brasil ( Cortesia Mdic )

“O que a indústria brasileira pleiteia é que não seja desconfigurada a política de conteúdo local com índices globais e extremamente baixos, incumbindo à sociedade brasileira apenas serviços de baixo valor agregado, como montagem e manutenção”, conclui o comunicado.

Fazem parte do Movimento Produz Brasil: ABCE, Abemi, Abinee, Abitam, Abimaq, Instituto Aço Brasil, Sistema FIEB, Sistema FIEMG, FIERGS, FIESC, FIESP, Sistema FINDES, Sistema Firjan, Sinaval. Apoiam a causa a AFBNDES, FUP e Sindipetro.

Ontem, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que as novas regras de conteúdo local devem ser definidas até o fim do mês pelo governo. O assunto foi discutido por Coelho em uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, mas o governo ainda não chegou a um consenso sobre a questão.

A discussão se arrasta desde meados do ano passado. Os ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Planejamento defendem medidas que garantam a atratividade dos leilões e o retorno dos investimentos. O MDIC apoia mudanças mais brandas, em alinhamento com a indústria de bens e serviços.