O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 14/12/2020, a Portaria n. 450, que coloca em consulta pública a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030).

O PDE é um documento com caráter informativo elaborado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob as diretrizes e o apoio do MME, que tem por objetivo indicar, na perspectiva do Governo Federal, a expansão do setor de energia em um horizonte de 10 anos.

O referido plano endereça, de modo integrado, as visões para todos os segmentos da área, a saber: Geração Centralizada de Energia Elétrica, Transmissão de Energia Elétrica, Produção de Petróleo e Gás Natural, Abastecimento de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O PDE 2030 estima que, até 2029, serão investidos R$ 2,30 trilhões, assim distribuídos:

a. Exploração e Produção: R$ 1,903 trilhões, no qual se inclui a construção de 39 novos FPSOs;

b. Gás Natural: R$ 74,18 bilhões, estando previstos investimentos em gasodutos de escoamento e de transporte, construção de Unidades de Processamento de Gás e também de Terminais de Regaseificação de GNL;

c. Abastecimento de derivados: R$ 22,2 bilhões em projetos que visam a adequar o parque nacional de refino para o atendimento à demanda crescente de combustíveis de baixo teor de enxofre;

d. Biocombustíveis: R$ 68,5 bilhões em projetos de expansão de unidades, em novas unidades e em logística;

e. Geração de energia elétrica e transmissão: R$ 328,6 bilhões, sendo R$ 169 bilhões em geração centralizada (todas as fontes), R$ 70 bilhões em geração distribuída (sobretudo solar) e R$ 89,6 bilhões em transmissão.

O plano indica que a participação de petróleo e derivados na matriz energética reduzirá de 34%, em 2021, para 31%, em 2030. A participação de fontes renováveis aumentará de 49% em 2021 para 50% em 2025, reduzindo-se para 48% em 2030. A tendência esperada no setor de renováveis decorre do crescimento esperado para o gás natural, que variará de 11% em 2021 para 14% em 2024. 

O consumo final de energia deverá crescer à taxa média de 2,8% anuais entre 2021 e 2030. Ainda sobre a demanda, se ressalta que o setor de transportes mantém a liderança em relação aos demais setores, com cerca de 32% de participação desde 2019 até 2030, com destaque para o modal rodoviário. Em grande medida, a indústria reduz o nível de ociosidade e mantém a sua participação no consumo final de energia até 2030 relativamente estável, por volta de 31%.

As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Relatório do PDE 2030 serão recebidas até o dia 13/01/2021.