O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 24/01/2022, a Portaria n. 605/GM/MME, que coloca em consulta pública a minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031).

O PDE é um documento com caráter informativo elaborado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob as diretrizes e coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), que tem por objetivo indicar, na perspectiva do Governo Federal, a expansão do setor de energia em um horizonte de 10 anos.

O referido plano endereça de modo integrado, as visões para todos os segmentos da área, a saber: geração centralizada de energia elétrica, transmissão de energia elétrica, produção de petróleo e gás natural, abastecimento de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

O plano indica que entre 2021 e 2031, o consumo final de energia cresce à taxa média de 2,5% ao ano. A intensidade energética apresenta uma redução mais significativa no segundo quinquênio devido à eficiência energética e à redução na participação dos setores energointensivos no período.

Também se destaca a tendência de crescimento da importância da eletricidade do país, com um incremento médio anual de 3,5%. O gás natural também ganha importância ao longo do período, crescendo 4,9% a.a., aumentando sua participação principalmente na indústria e setor energético. Os derivados de petróleo mantêm-se como a principal fonte de energia final, com um crescimento médio de 1,6% anuais no período estudado. Parte de seu mercado potencial é abatida por etanol hidratado e biodiesel, especialmente no setor de transportes.

Os principais investimentos informados no PDE 2031 estão assim distribuídos:

a. Exploração e Produção: entre US$ 425 bilhões e US$ 468 bilhões, no qual se inclui a construção de 38 novos FPSOs, sendo que 20 já estão programadas enquanto as demais são estimadas;

b. Gás Natural: R$ 137,86 bilhões, estando previstos investimentos em gasodutos de escoamento e de transporte, construção de Unidades de Processamento de Gás e também de Terminais de Regaseificação de GNL;

c. Abastecimento de derivados: não foram considerados investimentos significativos na expansão da capacidade de refino no horizonte do estudo;

d. Biocombustíveis: R$ 18,8 bilhões em capacidade produtiva de etanol e açúcar;

e. Geração de energia elétrica e transmissão: R$ 100,7 bilhões em novos ativos de transmissão, sendo R$ 51,8 bilhões referentes a empreendimentos já outorgados, bem como R$ 292,2 bilhões em novos ativos de geração centralizada, dos quais R$ 100 bilhões já contratados.

Uma novidade no PDE 2031 é a inclusão de um capítulo sobre o uso de hidrogênio como fonte de energia. O plano informa que o Brasil tem grandes oportunidades com a economia do hidrogênio, tanto no mercado interno quanto externo, sendo estratégicos os desdobramentos associados ao Programa Nacional do Hidrogênio. No Brasil, a demanda atual por hidrogênio chegou a cerca de 1 Mt, sendo 50% para fertilizantes, 37% refino, 8% químico e 4% metalurgia/alimentos, sendo 95% de origem fóssil (predominantemente, gás natural). No horizonte de 2050, a estimativa de produção anual de hidrogênio a partir do saldo dos recursos energéticos disponíveis para a produção de hidrogênio é da ordem de 1.850 Mt/ano.

As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Relatório do PDE 2031 serão recebidas até o dia 23/02/2022.