O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 13/07/2020, a Portaria nº 276 que divulga para Consulta Pública a minuta do Relatório do Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050).

O PNE 2050 tem como objetivo o planejamento de longo prazo do setor energético do país, orientando tendências e balizando as alternativas de expansão desse segmento nas próximas décadas.

O PNE é composto de uma série de estudos que buscam fornecer insumos para a formulação de políticas energéticas segundo uma perspectiva integrada dos recursos disponíveis, concluindo com a proposição de desafios e recomendações por: (i) fontes de energia e tecnologias associadas; (ii) infraestrutura de transporte de energia; (iii) segmentos de consumo.

Dentre os desafios e recomendações indicados no PNE 2050, fazemos os seguintes destaques:

a) A matriz energética brasileira deve estar preparada para ter um grande percentual de geração variável não controlável (eólica e solar);

b) Devem ser intensificados os estudos geração eólica offshore;

c) Devem ser preparadas regras de descomissionamento dos parques eólicos e de usinas fotovoltaicas;

d) Necessidade de criação de arcabouço legal e regulatório que favoreça a viabilização da geração eólica offshore com segurança jurídica;

e) Ampliar a visibilidade do papel dos biocombustíveis em segmentos mais complexo de descarbonizar, promovendo o estímulo em Pesquisa & Desenvolvimento e regulamentação especialmente voltadas às áreas de navegação, aviação e bioplásticos/biomateriais;

f) Avaliar a magnitude de se ampliar o parque termonuclear e de se expandir a vida útil das plantas existentes;

g) Na geração distribuída, considera-se que no longo prazo o modelo de compensação líquida integral com tarifas volumétricas não é sustentável porque oneram os consumidores que não aderiram à geração distribuída. Por essa razão, é necessário estabelecer a transição do modelo atual para um modelo com correta sinalização dos custos associados à expansão da geração distribuída;

h) As concessões municipais para coleta de lixo e transporte coletivo (ônibus) devem prever o potencial econômico do aproveitamento energético dos resíduos;

i) Manter a produção nacional petróleo e gás no patamar dos níveis previstos para 2030;

j) Comercializar os grandes volumes de petróleo brasileiro junto ao mercado mundial;

k) Promover a exploração de petróleo além das 200 milhas náuticas;

l) Desenvolver um mercado líquido de gás natural com diversos agentes;

m) Viabilizar a expansão da infraestrutura de transporte de gás natural;

n) Preparar-se para a substituição, por envelhecimento, do sistema de transmissão de energia elétrica;

o) Aumentar a capacidade de transmissão existente;

p) Avaliar a estratégia de disponibilização de outras fontes alternativas de energia para o setor de transportes, como por exemplo GNL e energia elétrica;

q) Criar mecanismos para acelerar ganhos de eficiência energética nas indústrias e edificações.

As contribuições dos interessados para o aprimoramento do Relatório do PNE 2050 serão recebidas pelo MME pelo prazo de noventa dias contados a partir da data de publicação da Portaria, findando, portanto, em 13/10/2020.